Respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais...

Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Encaminhar ao Ministério Público, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Auxiliar na segurança de eventos de qualquer porte e na proteção dos servidores públicos, enquanto estiverem em atividade laboral nas repartições públicas municipais.