Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de ela...

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Q1198793

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA

Q1198793 Direito Constitucional

Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Caso a nova Constituição não determine a vacatio constitutionis, terá ela aplicabilidade imediata, a partir da sua promulgação.

A limitação formal ao poder constituinte originário existe quando a Constituição veda a sua modificação durante certas circunstâncias excepcionais, de conturbação da vida do Estado.

As normas constitucionais, salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se de imediato, alcançando, sem limitações, os efeitos passados de fatos futuros.

As normas constitucionais programáticas são aquelas de eficácia contida destinadas aos órgãos estatais para que tomem determinadas atitudes e são características de uma constituição dirigente.

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Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de ela...

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