As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm ...

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Q2051706

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |

Q2051706 Direito Constitucional

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.

A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.

As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.

As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.

As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.

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