No sistema de revisão da sentença, em ação popular pa...

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Q497472

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497472 Direito Processual Civil - CPC 1973

No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimonio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,

cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.

cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.

nao cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.

cabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência.

nao cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.

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