Prova TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
Aplicada em 01/12/12Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.2 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.3 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 1.4 Previdência Social 1 questão
- 1.5 Ordem Social 2 questões
- 1.6 Saúde 1 questão
- 1.7 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.8 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.9 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 1.11 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.12 Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 1 questão
- 1.13 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 1.14 Recurso Extraordinário 1 questão
- 1.15 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.16 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.17 Meio Ambiente 1 questão
- 1.18 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 1.19 Processo Legislativo 1 questão
- 1.20 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.21 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.22 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 1 questão
- 1.23 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.24 Estado de Sítio 1 questão
- 1.25 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.26 Justiça Militar 1 questão
- 1.27 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.28 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 2.1 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 3 questões
- 2.2 Benefícios em Espécie 1 questão
- 2.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 1 questão
- 2.4 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 2.5 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 1 questão
- 2.6 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 questões
- 2.7 Segurados Obrigatórios - Empregado 2 questões
- 2.8 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 1 questão
- 2.9 Seguridade Social 1 questão
- 2.10 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão
- 2.11 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão
- 3.1 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 3.2 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 3.3 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 3.4 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública 1 questão
- 3.5 Corrupção passiva 1 questão
- 3.6 Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária 1 questão
- 3.7 Legislação Penal Especial 1 questão
- 3.8 Antijuridicidade 1 questão
- 4.1 Competência no Processo Penal 2 questões
- 4.2 Competência criminal da Justiça Federal 1 questão
- 4.3 Da Prisão e da Liberdade Provisória 2 questões
- 4.4 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 4.5 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 4.6 Procedimento de aplicação e recorribilidade 1 questão
- 4.7 Das Provas 2 questões
- 4.8 Nulidades no Processo Penal 2 questões
- 4.9 Procedimento Penal 1 questão
- 4.10 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 4.11 Procedimento comum ordinário 1 questão
- 4.12 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 4.13 Espécies de nulidades 2 questões
- 4.14 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 1 questão
- 4.15 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 4.16 Da Prisão Temporária 1 questão
- 4.17 Meios probatórios excepcionais 1 questão
- 5.1 A Ordem Econômica Constitucional 2 questões
- 5.2 Aspectos Gerais da Ordem Econômica 2 questões
- 5.3 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 2 questões
- 5.4 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades 2 questões
- 5.5 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 5.6 A Ordem Econômica Internacional 1 questão
- 5.7 Organização Mundial do Comércio - OMC 1 questão
- 6.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 6.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 6.3 Parte Geral 2 questões
- 6.4 Direito das Obrigações 3 questões
- 6.5 Contratos em Espécie 2 questões
- 6.6 Compra e Venda 1 questão
- 6.7 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 6.8 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 6.9 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 6.10 Desapropriação 1 questão
- 6.11 Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária 1 questão
- 6.12 Inadimplemento das Obrigações 2 questões
- 6.13 Representação 1 questão
- 6.14 Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação 1 questão
- 6.15 Transação e Compromisso 1 questão
- 6.16 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 6.17 Propriedade 1 questão
- 6.18 Usucapião 1 questão
- 6.19 Uso e Habitação 1 questão
- 7.1 Das Partes e Procuradores 2 questões
- 7.2 Cumprimento de sentença 1 questão
- 7.3 Sujeitos da relação processual 2 questões
- 7.4 Impugnação ao cumprimento de sentença 1 questão
- 7.5 Processo de execução 2 questões
- 7.6 Das Defesas do Devedor: Exceção de Pré-Executividade 1 questão
- 7.7 Dos Atos Processuais 1 questão
- 7.8 Sentença 2 questões
- 7.9 Procedimento ordinário 4 questões
- 7.10 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 3 questões
- 7.11 Ações Coletivas no CPC 1973 3 questões
- 7.12 Prazos 1 questão
- 7.13 Petição Inicial 1 questão
- 7.14 Recursos 4 questões
- 7.15 Juizado Especial no CPC 1973 1 questão
- 7.16 Recurso Extraordinário 1 questão
- 7.17 Juizado Especial - Federal 1 questão
- 7.18 Procedimentos Especiais 1 questão
- 7.19 Competência no CPC 1973 1 questão
- 7.20 Critérios de competência 1 questão
- 7.21 Confissão no CPC 1973 1 questão
- 7.22 Do Litisconsórcio 1 questão
- 7.23 Embargos de Declaração no CPC 1973 1 questão
- 7.24 Agravo de instrumento 3 questões
- 7.25 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
- 7.26 Ação Rescisória 1 questão
- 7.27 Providências Preliminares: Ação Declaratória Incidental 1 questão
- 7.28 Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito 1 questão
- 7.29 Apelação no CPC 1973 1 questão
- 8.1 Direito Societário 1 questão
- 8.2 Sociedade Anônima 1 questão
- 8.3 Direito da Propriedade Industrial 2 questões
- 8.4 Bens tutelados 2 questões
- 8.5 Utilização e Extinção da propriedade 1 questão
- 8.6 Alienação Fiduciária 1 questão
- 8.7 Contratos Empresariais 1 questão
- 9.1 Banco Central 1 questão
- 9.2 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 1 questão
- 9.3 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 9.4 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 9.5 A Despesa Pública 1 questão
- 9.6 Classificação da despesa pública 1 questão
- 9.7 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 10.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 10.2 Taxa e Tarifas 2 questões
- 10.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 10.4 Imunidade Recíproca 1 questão
- 10.5 Tributos Federais 3 questões
- 10.6 Contribuições para a Seguridade Social 2 questões
- 10.7 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 10.8 Conceito de Liminar e Tutela Antecipada 1 questão
- 10.9 Parcelamento 1 questão
- 10.10 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 10.11 Pagamento 1 questão
- 10.12 Compensação 1 questão
- 10.13 Decadência 1 questão
- 10.14 Prescrição 1 questão
- 10.15 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação 1 questão
- 10.16 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 10.17 Anistia 1 questão
- 10.18 CIDE 1 questão
- 10.19 IE 1 questão
- 10.20 IOF 1 questão
- 10.21 IPI 1 questão
- 10.22 ITR 1 questão
- 10.23 Obrigação Tributária 1 questão
- 10.24 Fato Gerador 1 questão
- 10.25 Lançamento Tributário 1 questão
- 10.26 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 10.27 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 10.28 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 10.29 Normas Complementares 1 questão
- 10.30 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 10.31 Tributos Municipais 1 questão
- 10.32 IPTU 1 questão
- 11.1 Serviços Públicos 2 questões
- 11.2 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 11.3 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 11.4 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 11.5 Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica 1 questão
- 11.6 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 11.7 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 2 questões
- 11.8 Organização da Administração Pública 3 questões
- 11.9 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 11.10 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 2 questões
- 11.11 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 11.12 Limitação administrativa 1 questão
- 11.13 Tombamento 1 questão
- 11.14 Servidão administrativa 1 questão
- 11.15 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 11.16 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 11.17 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 11.18 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 11.19 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 11.20 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 11.21 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 11.22 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 11.23 Atos administrativos 1 questão
- 11.24 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 11.25 Controle da administração pública 1 questão
- 11.26 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 11.27 Tribunais de Contas 1 questão
- 11.28 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 11.29 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 11.30 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 11.31 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 11.32 Cargo, emprego, função 1 questão
- 11.33 Provimento e vacância 1 questão
- 11.34 Poderes da Administração 1 questão
- 11.35 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 11.36 Poder de polícia 1 questão
- 12.1 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 4 questões
- 12.2 Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 1 questão
- 12.3 Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 1 questão
- 12.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 12.5 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 12.6 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
- 12.7 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 3 questões
- 12.8 Áreas de preservação permanente – APP 3 questões
- 12.9 Reserva legal 1 questão
- 12.10 Outros temas de Código Florestal 1 questão
- 12.11 Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 1 questão
- 12.12 Aspectos gerais 1 questão
- 12.13 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 12.14 Ação Civil Pública Ambiental 1 questão
- 12.15 Termo de ajustamento de conduta 1 questão
- 13.1 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 2 questões
- 13.2 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 questões
- 13.3 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 1 questão
- 13.4 Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações 1 questão
- 13.5 Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU 1 questão
- 13.6 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 2 questões
- 13.7 Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação 1 questão
- 13.8 Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 1 questão
- 13.9 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 1 questão
- 13.10 Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento 1 questão
- 13.11 Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens 1 questão
- 13.12 Mercosul 1 questão