Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868315
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios,
estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de
registro são os de organização técnica e administrativa
destinados a garantir a publicidade, autenticidade,
segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Sobre os
titulares destes serviços e suas atribuições, é correto
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868316
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro serão prestados, de
modo eficiente e adequado, em dias e horários
estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as
peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público
e que ofereça segurança para o arquivamento de livros
e documentos, assim estão estabelecidas as diretrizes
gerais da prestação dos ditos serviços na Lei dos
Cartórios (Lei nº 8.935/94 – Art. 4º). Ainda com base nas
diretrizes da citada Lei, assinale a alternativa correta
sobre a prestação dos serviços.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868317
Direito Notarial e Registral
É quase unânime a ideia de que a importância da
atividade notarial está ligada acima de tudo à paz social
e à prevenção de litígios. Uma vez que o notário,
detentor de fé pública e tecnicamente capacitado,
formaliza a vontade das partes, lavrando os respectivos
instrumentos, que gozam publicidade, autenticidade,
segurança e eficácia. Sobre a atividade do tabelião de
notas, marque a sentença INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868318
Direito Notarial e Registral
Francieli Schmoller em artigo publicado sobre a
importância da escritura púbica em face da segurança
jurídica, define a escritura como um instrumento público
lavrado no Tabelionato de Notas, que possuí a finalidade
de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir
ato, ato fato ou negócio jurídico, dotado de fé pública.
Segundo ele, por meio desta, o Estado realiza a
administração pública dos interesses privados que,
necessária ou facultativamente adotam a forma da
escritura pública. Sobre os requisitos legais deste
importante documento, a escritura pública, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868319
Direito Notarial e Registral
Os notários e oficiais de registro são civilmente
responsáveis por todos os prejuízos que causarem a
terceiros, no exercício das atribuições que lhe forem
designadas. Sobre a responsabilidade de notários,
registradores e seus prepostos, analise os itens I a IV, se
possuem afirmações verdadeiras ou falsas e assinale a
alternativa correta:
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
I. A individualização da responsabilidade civil não exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
II. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.