Francieli Schmoller em artigo publicado sobre a importância...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868318
Direito Notarial e Registral
Francieli Schmoller em artigo publicado sobre a
importância da escritura púbica em face da segurança
jurídica, define a escritura como um instrumento público
lavrado no Tabelionato de Notas, que possuí a finalidade
de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir
ato, ato fato ou negócio jurídico, dotado de fé pública.
Segundo ele, por meio desta, o Estado realiza a
administração pública dos interesses privados que,
necessária ou facultativamente adotam a forma da
escritura pública. Sobre os requisitos legais deste
importante documento, a escritura pública, assinale a
alternativa correta: