Questões de Concurso Público DPE-MA 2011 para Defensor Público
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Q219431
Direito Constitucional
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
Q219432
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.
Q219433
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
Q219434
Direito Constitucional
O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, traduz norma de eficácia
Q219435
Direito Constitucional
Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.