Questões de Concurso Público DPE-MA 2011 para Defensor Público
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Q219446
Direito Administrativo
O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo próximo, instituindo direito real sobre a área atingida.
Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,
Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,
Q219447
Direito Administrativo
Texto associado
Texto para as questões 17 e 18
Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.
Q219448
Direito Administrativo
Texto associado
Texto para as questões 17 e 18
Com base na situação hipotética apresentada no texto e no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Q219449
Direito Administrativo
Com relação aos direitos e deveres do interessado em processo administrativo que tramite em repartição pública federal, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.784/1999.
Q219450
Direito Penal
No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.