Questões de Concurso Público AGU 2010 para Procurador Federal
Foram encontradas 2 questões
Q33150
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.
Q33153
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.