Questões de Concurso Público AGU 2010 para Procurador Federal
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Q33103
Direito Econômico
Texto associado
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
Q33106
Direito Econômico
Texto associado
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.