Questões de Concurso Público AGU 2010 para Procurador Federal
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Q33162
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o indireto.
Q33163
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.