Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978611
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em virtude da Lei 1.391 do COE, em
INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura
Municipal tomará as providências cabíveis se
não for atendida a interdição ou, não for
interposto recurso contra ela.” Assinale a
alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978610
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui
a Política Municipal de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se
por Ciclo de vida do produto:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978605
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de
2012 “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados, e dá outras
providências.” Em seção VII, das vias locais,
Art. 58. define-se por Vias Locais (VL):
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978604
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme consta no Código de Obras do
município - a fim de comprovar o licenciamento
da obra, o documento hábil à comprovação da
regularidade é o Alvará. Assinale a alternativa
que apresenta quais documentos devem-se ser
mantidos, caso ocorra uma fiscalização.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978603
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei nº 1.391 do COE, sobre
edificações residenciais: “Entende-se por
residência ou habitação a destinada
exclusivamente à moradia, constituída apenas
por um ou mais dormitórios, salas, cozinhas,
banheiros, circulações e dependências de
serviço.” Para efeito da presente Lei, as
edificações residenciais classificam-se em:
I. ______: abrangendo as edificações para uso residencial unifamiliar, destinadas exclusivamente à moradia própria e constituídas de unidades independentes construtivamente e como tal aprovadas e executadas.
II. ______: abrangendo as edificações desde duas habitações em uma única edificação (habitações germinadas) até qualquer número de habitações inclusive prédios de apartamentos, aprovados e executados conjuntamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. ______: abrangendo as edificações para uso residencial unifamiliar, destinadas exclusivamente à moradia própria e constituídas de unidades independentes construtivamente e como tal aprovadas e executadas.
II. ______: abrangendo as edificações desde duas habitações em uma única edificação (habitações germinadas) até qualquer número de habitações inclusive prédios de apartamentos, aprovados e executados conjuntamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.