Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso

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Q2170649
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170649 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, as alternativas abaixo comtemplam as atribuições do Prefeito Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2048135
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Juti ,
Ano: 2019 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Juti - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |
Q2048135 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 182, que dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Juti e dá outras providências, art. 53, constituem indenização ao Trabalhador em Educação:

I- diárias; II- transporte; III- auxílio funeral; IV- auxílio reclusão.

É correto afirmar que
Alternativas
Q2048134
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Juti , Lei Orgânica do Município de Juti ,
Ano: 2019 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Juti - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |
Q2048134 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
À luz da Lei Orgânica do Município de Juti, no que diz respeito à Segurança Pública, julgue os itens com (C) certo ou (E) errado, e assinale a alternativa correta:
( ) O Município de Juti poderá constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações nos termos da lei complementar. ( ) A lei complementar de criação da guarda municipal disporá sobre o acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina. ( ) A investidura nos cargos da guarda municipal far-se-á mediante concurso público de prova prática e prova de títulos (onde serão considerados os cursos de defesa pessoal e manuseio de arma de fogo).
Alternativas
Q1986783
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986783 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
No que diz respeito à penalidades administrativas de natureza disciplinar previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986781
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986781 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: A
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