Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q2478126 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:
Alternativas
Q2478125 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29- As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:
Alternativas
Q2471853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investidura em cargo público, assim, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence ao: 
Alternativas
Q2471851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:
Alternativas
Q2471850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar 98/2009, trata da reformulação, atualização e gestão do plano de carreira dos servidores públicos da educação, e definem grupos de enquadramento de categorias funcionais. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos grupos: 
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: B
39: A
40: D