Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº
12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes
urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras
providências.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº
12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes
urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras
providências.
A Política de Desenvolvimento Socioeconômica é composta pelos programas:
I - Geração de Emprego e Renda.
II - Fortalecimento e Agregação de Valor à Produção Agropecuária.
III - Fortalecimento da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV - Ampliação do Atendimento à Saúde e Assistência Social.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.
( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.
( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
A sequência correta, de cima para baixo, é: