Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Recife para Concurso

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Q2382255
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382255 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal, analise a afirmativa abaixo.

“É dever dos órgãos e entidades municipais promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à(ao) ______, à(ao) ______ e à(ao) ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2382254
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382254 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

“Entre outras, o SAÚDE-RECIFE será custeado pelas seguintes fontes de receita”:

( ) Contribuição mensal dos dependentes suplementares, observada a faixa etária correspondente, conforme valores constantes do anexo II da lei.

( ) Outros recursos eventuais ou permanentes oriundos de fontes públicas ou privadas.

( ) Recursos provenientes da renda de aplicações no mercado financeiro efetuada com quaisquer recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2382253
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382253 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), a qual instituiu o sistema e assistência à saúde dos servidores do município do Recife - SAÚDE-RECIFE:
Alternativas
Q2382006
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Resolução nº 01 de 2022 - Código de Ética da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |
Q2382006 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta.
É dever de todo agente público da Ampass:

I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público.

II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão.

III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q2382005
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei n.º 17.866 de 2013 - Acesso às Informações Públicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Recife ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |
Q2382005 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: C
9: A
10: E
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