Questões de Direito Internacional Público - Extradição, Expulsão e Deportação para Concurso

Foram encontradas 20 questões

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57789 Direito Internacional Público
Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional
Alternativas
Q34319 Direito Internacional Público
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue
C ou E.
Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.
Alternativas
Q936386 Direito Internacional Público
Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio com norte-americano - assassinado poucos anos depois - e, após a sua morte, veio para o Brasil. Os Estados Unidos apresentaram um pedido de extradição ao governo brasileiro sob o fundamento de que ela era acusada de matar o marido. Com relação à hipótese é correto afirmar que:
Alternativas
Q331950 Direito Internacional Público
A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.
Alternativas
Q203949 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta acerca da condição jurídica dos estrangeiros.
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: C
19: C
20: A