Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Representação comercial para Concurso

Assinale a opção correta referente a contratos empresariais.

Analise as proposições abaixo assinalando a opção correta relativa à representação comercial:

I – Ainda que omisso o contrato de representação quanto à exclusividade de zona ou zonas fará jus o representante à comissão dos negócios por aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.

II – A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.

III – É facultado ao representante comercial emitir títulos de crédito para cobrança de comissões.

IV – Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representado, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.

V – A denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por prazo indeterminado e que haja vigorado por mais de seis meses, obriga o denunciante, independentemente da previsão de garantia no contrato, à concessão de pré-aviso ou ao pagamento de importância igual a um terço (1/3) das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores.

Agora, assinale a alternativa correta:

Em relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

O contrato de . . . . . . . é consenso escrito, bilateral, oneroso, de prestação sucessiva, de exclusividade e sem forma legalmente determinada.

Com relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.