Curso preparatório para TRF - 2ª REGIÃO - 2024 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Histórico e natureza jurídica

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status (de Jellinek)

Distinção entre direitos e garantias fundamentais

Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade civil

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação (liberdade de informação)

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)

Mandados de criminalização

Princípio do devido processo legal

Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)

Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF/88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF/88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Perda e suspensão dos direitos políticos

Reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral e recentes alterações legislativas

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária

Coligações

Verticalização das eleições

Registro partidário

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

Vedação de organização paramilitar

(In)fidelidade partidária e justa causa

Conceito de Federação

Diferença entre forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo

Organização político-administrativa na CF/88

Conceito de autonomia federativa

Inexistência de hierarquia entre os entes federados

Diferença entre soberania e autonomia

Condição jurídica dos territórios

Condição jurídica das regiões metropolitanas

Particularidades do Distrito Federal

Serviços públicos do Distrito Federal mantidos e organizados pela União

Indissolubilidade e divisibilidade da Federação brasileira

Criação de novos Estados

Criação de novos Municípios

Proibições impostas à União, Estados, DF e Municípios

Processos históricos de formação das Federações

Confederação e Federação

Estado unitário, Estado regional e Estado federal

Sistema constitucional de repartição de competências

Competências materiais ou administrativas

Competências exclusivas

Competências comuns

Competências legislativas

Competências privativas

Competências concorrrentes

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Organização dos Poderes

Funções típicas do Poder Legislativo

Funções atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Estatuto dos congressistas

Imunidades parlamentares

Imunidades formais (processuais ou adjetivas)

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Hipóteses em que não haverá perda do mandato

Reuniões

Espécies de reunião

Comissões parlamentares

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Requisitos da CPI

Poderes judiciais de investigação da CPI

CPIs estaduais e municipais

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Competência do Congresso Nacional (com sanção) (art. 48, CF)

Competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção) (art. 49, CF)

Competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, CF)

Competência privativa do Senado Federal (art. 52, CF)

Processo legislativo

Espécies normativas

Fases do processo legislativo

Medidas provisórias

Leis delegadas

Emendas constitucionais

Leis ordinárias e leis complementares

Decretos legislativos

Resoluções

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Sistema de controle interno da Administração Pública

Sistema de controle externo da Administração Pública

Tribunal de Contas da União (TCU)

Competência para realizar o julgamento de contas públicas

Competência para realizar a sustação de atos administrativos e a sustação de contratos administrativos

Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunais de Contas dos Estados (TCE)

Tribunais de Contas dos Municípios (TCME) e Tribunal de Contas de Município (TCM)

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Funções do Poder Executivo

Sistema presidencialista de governo

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Estado

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Governo

Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo

Atribuições privativas delegáveis do Presidente da República

Eleição presidencial

Impedimento e vacância no Poder Executivo

Impedimento e vacância do Presidente da República

Duplo impedimento e dupla vacância no Poder Executivo da União

Impedimento e vacância no Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Imunidades penais do Presidente da República

Imunidade ao processo penal

Imunidade à prisão

Juízes naturais do Presidente da República em matéria penal

Procedimento de julgamento dos crimes comuns do Presidente da República (ação penal)

Procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (processo de impeachment)

Competência para julgar ação popular e ação civil pública ajuizada contra o Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, DF e Municípios

Ministros de Estado

Controle judicial da nomeação de Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Composição e atribuições do Conselho da República

Composição e atribuições do Conselho de Defesa Nacional

Funções

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Educação, cultura e desporto

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Meio ambiente

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Índios

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Conceito de Constituição

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Método científico-espiritual

Método normativo-estruturante

Método de comparação constitucional

Princípios de interpretação constitucional

Princípio da unidade da Constituição

Princípio do efeito integrador

Princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional

Princípio da concordância prática ou harmonização

Princípio da força normativa

Princípio da interpretação conforme a Constituição

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

Derrotabilidade das normas constitucionais

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição

Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação

Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica

Inconstitucionalidade formal objetiva

Inconstitucionalidade formal orgânica

Controle preventivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle norte-americano ou estadunidense

Controle concreto ou subjetivo

Controle difuso

Controle incidental, indireto ou prejudicial

Controle por via de defesa ou via de exceção

Cláusula de reserva de plenário

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Controle europeu, austríaco ou kelseniano

Controle abstrato, em tese ou objetivo

Controle concentrado

Controle principal ou direto

Controle por via de ação

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais

Legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões Vunesp - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões FGV - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões FCC - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Questões Cesgranrio - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Princípios da Administração Pública

Questões Vunesp - Princípios da Administração Pública

Questões FGV - Princípios da Administração Pública

Questões FCC - Princípios da Administração Pública

Questões Cesgranrio - Princípios da Administração Pública

Conceitos básicos

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Autarquias

Características

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Agências reguladoras

Agências executivas

Consórcios públicos

Entidade transfederativa

Noções introdutórias

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões Vunesp - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões FGV - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões FCC - Administração Pública (Organização da Administração)

Questões Cesgranrio - Administração Pública (Organização da Administração)

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Conceito

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

Prescrição

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões Vunesp - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões FGV - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões FCC - Poderes e Deveres da Administração Pública

Questões Cesgranrio - Poderes e Deveres da Administração Pública

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraoridinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Atos Administrativos

Questões Vunesp - Atos Administrativos

Questões FGV - Atos Administrativos

Questões FCC - Atos Administrativos

Questões Cesgranrio - Atos Administrativos

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Análise das bancas por carreiras

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

EC 109/2021 e Ajuste Fiscal

Cláusula de barreira

O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal

Direito de petição

Direitos e vantagens

Deveres e proibições

Responsabilidade do servidor público

Punições disciplinares

Prescrição

Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90

Revisão do processo disciplinar

Jurisprudência em teses

Servidor Público

Remuneração do servidor público

Questões previdenciárias

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões Vunesp - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões FGV - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões FCC - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Questões Cesgranrio - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos

Os quatro setores da economia nacional

O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Serviços sociais autônomos - Sistema "S"

Organizações Sociais - "OS"

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"

Quadro Comparativo - OS x OSCIP

Organizações da Sociedade Civil - "OSC"

Reforma Administrativa

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões Vunesp - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões FGV - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões FCC - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Questões Cesgranrio - Terceiro Setor e Reforma Administrativa

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Controle da Administração Pública

Questões Vunesp - Controle da Administração Pública

Questões FGV - Controle da Administração Pública

Questões FCC - Controle da Administração Pública

Questões Cesgranrio - Controle da Administração Pública

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Análise das bancas

Instâncias de responsabilidade:

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Improbidade Administrativa

Questões Vunesp - Improbidade Administrativa

Questões FGV - Improbidade Administrativa

Questões FCC - Improbidade Administrativa

Questões Cesgranrio - Improbidade Administrativa

Conceito

Princípios

Classificação

Formas de prestação

Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

Concessão de serviços públicos

Tarifa e fontes alternativas de receita

Parceria Público-Privada (PPP)

Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada

Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:

Regime Jurídico:

Esquematização:

Direitos do usuário dos serviços públicos

Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica

Responsabilidade Civil do Estado

Formas de extinção dos Serviços Públicos

Advento do termo contratual e reversão

Caducidade

Encampação

Rescisão

Anulação

Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Intervenção

Análise das Bancas/Carreiras

Questões Cebraspe - Serviços Públicos

Questões Vunesp - Serviços Públicos

Questões FGV - Serviços Públicos

Questões FCC - Serviços Públicos

Questões Cesgranrio - Serviços Públicos

Conceitos gerais

Classificações

Afetação e desafetação

Características

Autorização, permissão e concessão de uso

Uso de bens públicos por particulares:

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Bens Públicos

Questões Vunesp - Bens Públicos

Questões FGV - Bens Públicos

Questões FCC - Bens Públicos

Questões Cesgranrio - Bens Públicos

Conceito e fundamentos

Competência

Modalidades

Limitação administrativa

Ocupação temporária

Tombamento

Requisição administrativa

Servidão administrativa

Desapropriação

Desapropriação indireta

Desapropriação por zona

Procedimento (fases)

Direitos do desapropriado

Pontos relevantes:

Estudo em tabelas – características principais

Estudo contextualizado

Análise das bancas conforme a carreira/banca

Questões Cebraspe - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões Vunesp - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões FGV - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões FCC - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Questões Cesgranrio - Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Análise de banca conforme a carreira/concurso

Questões Cebraspe - Responsabilidade Civil do Estado

Questões Vunesp - Responsabilidade Civil do Estado

Questões FGV - Responsabilidade Civil do Estado

Questões FCC - Responsabilidade Civil do Estado

Questões Cesgranrio - Responsabilidade Civil do Estado

Conceito

Análise das Bancas

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato do príncipe

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

Análise das bancas/carreiras

Questões Cebraspe - Contratos Administrativos

Questões Vunesp - Contratos Administrativos

Questões FGV - Contratos Administrativos

Questões FCC - Contratos Administrativos

Questões Cesgranrio - Contratos Administrativos

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Questões Cebraspe - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Vunesp - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FGV - Introdução ao Direito Constitucional

Questões FCC - Introdução ao Direito Constitucional

Questões Cesgranrio - Introdução ao Direito Constitucional

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Questões Cebraspe - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Vunesp - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FGV - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões FCC - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Questões Cesgranrio - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Questões Cebraspe - Princípios Fundamentais

Questões Vunesp - Princípios Fundamentais

Questões FGV - Princípios Fundamentais

Questões FCC - Princípios Fundamentais

Questões Cesgranrio - Princípios Fundamentais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Questões Cebraspe - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Vunesp - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FGV - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões FCC - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Questões Cesgranrio - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Questões Cebraspe - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Vunesp - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FGV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões FCC - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Questões Cesgranrio - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Questões Cebraspe - Remédios Constitucionais

Questões Vunesp - Remédios Constitucionais

Questões FGV - Remédios Constitucionais

Questões FCC - Remédios Constitucionais

Questões Cesgranrio - Remédios Constitucionais

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Questões Cebraspe - Direitos Sociais

Questões Vunesp - Direitos Sociais

Questões FGV - Direitos Sociais

Questões FCC - Direitos Sociais

Questões Cesgranrio - Direitos Sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Questões Cebraspe - Nacionalidade

Questões Vunesp - Nacionalidade

Questões FGV - Nacionalidade

Questões FCC - Nacionalidade

Questões Cesgranrio - Nacionalidade

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Questões Cebraspe - Direitos Políticos

Questões Vunesp - Direitos Políticos

Questões FGV - Direitos Políticos

Questões FCC - Direitos Políticos

Questões Cesgranrio - Direitos Políticos

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Questões Cebraspe - Partidos Políticos

Questões Vunesp - Partidos Políticos

Questões FGV - Partidos Políticos

Questões FCC - Partidos Políticos

Questões Cesgranrio - Partidos Políticos

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Federação

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa na CF-88

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e estadual

Questões Cebraspe - Organização do Estado

Questões Vunesp - Organização do Estado

Questões FGV - Organização do Estado

Questões FCC - Organização do Estado

Questões Cesgranrio - Organização do Estado

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Questões Cebraspe - Administração Pública

Questões Vunesp - Administração Pública

Questões FGV - Administração Pública

Questões FCC - Administração Pública

Questões Cesgranrio - Administração Pública

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Questões Cebraspe - Poder Legislativo

Questões Vunesp - Poder Legislativo

Questões FGV - Poder Legislativo

Questões FCC - Poder Legislativo

Questões Cesgranrio - Poder Legislativo

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Questões Cebraspe - Poder Executivo

Questões Vunesp - Poder Executivo

Questões FGV - Poder Executivo

Questões FCC - Poder Executivo

Questões Cesgranrio - Poder Executivo

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Questões Cebraspe - Poder Judiciário

Questões Vunesp - Poder Judiciário

Questões FGV - Poder Judiciário

Questões FCC - Poder Judiciário

Questões Cesgranrio - Poder Judiciário

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Questões Cebraspe - Funções Essenciais à Justiça

Questões Vunesp - Funções Essenciais à Justiça

Questões FGV - Funções Essenciais à Justiça

Questões FCC - Funções Essenciais à Justiça

Questões Cesgranrio - Funções Essenciais à Justiça

Noção geral

Estado de defesa

Estado de sítio

Forças Armadas

Segurança Pública

Questões Cebraspe - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões Vunesp - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões FGV - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões FCC - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Questões Cesgranrio - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Noção geral

Princípios da ordem econômica

Exploração de serviços públicos

Política urbana

Usucapião especial e urbana

Política agrícola e fundiária e da reforma agrária

Sistema financeiro nacional

Questões Cebraspe - Ordem Econômica e Financeira

Questões Vunesp - Ordem Econômica e Financeira

Questões FGV - Ordem Econômica e Financeira

Questões FCC - Ordem Econômica e Financeira

Questões Cesgranrio - Ordem Econômica e Financeira

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Educação, cultura e desporto

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Meio ambiente

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Índios

Questões Cebraspe - Ordem Social

Questões Vunesp - Ordem Social

Questões FGV - Ordem Social

Questões FCC - Ordem Social

Questões Cesgranrio - Ordem Social

Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Limites materiais

Questões Cebraspe - Poder Constituinte

Questões Vunesp - Poder Constituinte

Questões FGV - Poder Constituinte

Questões FCC - Poder Constituinte

Questões Cesgranrio - Poder Constituinte

Conceito de Constituição

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Classificação da CF/88

Questões Cebraspe - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões Vunesp - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões FGV - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões FCC - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Questões Cesgranrio - Conceitos, Concepções e Classificações de Constituição

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Questões Cebraspe - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões Vunesp - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões FGV - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões FCC - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Questões Cesgranrio - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Método científico-espiritual

Método normativo-estruturante

Método de comparação constitucional

Princípios de interpretação constitucional

Princípio da unidade da Constituição

Princípio do efeito integrador

Princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional

Princípio da concordância prática ou harmonização

Princípio da força normativa

Princípio da interpretação conforme a Constituição

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

Derrotabilidade das normas constitucionais

Questões Cebraspe - Hermenêutica Constitucional

Questões Vunesp - Hermenêutica Constitucional

Questões FGV - Hermenêutica Constitucional

Questões FCC - Hermenêutica Constitucional

Questões Cesgranrio - Hermenêutica Constitucional

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição

Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação

Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica

Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa

Inconstitucionalidade formal objetiva

Inconstitucionalidade formal orgânica

Controle preventivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Judiciário e controle preventivo de constitucionalidade

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle norte-americano ou estadunidense

Controle concreto ou subjetivo

Controle difuso

Controle com efeitos "inter partes"

Controle incidental, indireto ou prejudicial

Controle por via de defesa ou via de exceção

Cláusula de reserva de plenário

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Controle europeu, austríaco ou kelseniano

Controle abstrato, em tese ou objetivo

Controle concentrado

Controle com efeitos "erga omnes" e vinculante

Controle principal ou direto

Controle por via de ação

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais

Legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Questões Cebraspe - Controle de Constitucionalidade

Questões Vunesp - Controle de Constitucionalidade

Questões FGV - Controle de Constitucionalidade

Questões FCC - Controle de Constitucionalidade

Questões Cesgranrio - Controle de Constitucionalidade

Princípios da legalidade e anterioridade

Princípio da individualização da pena

Princípio da insignificância

Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico

Sucessão de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritolidade incondicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Conceito de crime

Sujeitos e objetos do crime

Elementos do fato típico

Conduta

Resultado

Nexo causal

Omissão

Tipicidade

Teorias do dolo

Espécies de dolo

Modalidades da culpa

Erro de tipo (essencial)

Erro de tipo (acidental)

Tentativa

Desistência voluntária e arrependimento Eficaz

Crime impossível

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Elementos da culpabilidade

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

1º fase de aplicação da pena

2º fase de aplicação da pena

3º fase de aplicação da pena

Suspensão condicional da pena

Espécies e duração da medida de segurança

Causas de extinção da punibilidade

NBC PG 01, 100, 200 e 300, NBC PA 400 e NBC PO 900 - parte 6

NBC TA 200 (R1) - parte 6

NBC TA 265 - parte 6

NBC TA 220 (R3) + NBC PA 01 e 02 - parte 8

NBC TA 330 (R1) - parte 4

NBC TA 250 (R1) - parte 2

NBC TA 505 - parte 2

NBC TA 620 - parte 2

NBC TA 570 - parte 2

NBC TA 600 (R1) - parte 6

NBC TA 710 (R1) - parte 2

NBC TA 230 - parte 2

Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal

Direitos da Personalidade

Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica

Bem de família

Simulação

Decadência

Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor

Modalidades obrigacionais

Formas especiais de extinção das obrigações

Clásula Penal e Arras ou Sinal

Contratos de adesão:

Ações edilícias

Requisitos da evicção:

Resilição

Contrato de fiança

Elementos da responsabilidade civil (Dano)

Classificação e características dos direitos reais

Efeitos da posse

Revisão

Conceito. Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias

Mecanismo de Solução de Controvérsias

Conceito e Funcionamento

Espécies. Forma de Internação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Conceito e Níveis de Integração Econômica.

USMCA e APEC

TEC e LETEC. Processos de Consulta

Conceito e Estrutura

Conceito e Métodos de Valoração Aduaneira de Acordo com o AVA-GATT

Introdução ao Direito Processual Civil

Como estudar Direito Processual Civil

Divisão do Código de Processo Civil

Conceito e Jurisdição estatal

Princípios Constitucionais

Equivalentes jurisdicionais

Classificação da jurisdição

Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional

Inércia da jurisdição estatal

Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos

Direito ao alcance da atividade satisfativa

Boa-fé processual

Cooperação

Isonomia

Contraditório e ampla defesa

Vedação a decisão surpresa

Fundamentação das decisões judiciais

Ordem cronológica de julgamento dos processos

Conceito

Teorias da ação

Condições da ação

Elementos identificadores da ação

Conceito

Classificação de competência absoluta ou relativa

Critérios para fixação do juízo competente

Limites da jurisdição nacional e da competência internacional

Competência interna - Regras gerais

Competência interna - Regras específicas I

Competência interna - Regras específicas II

Competência interna - Regras específicas III

Causas modificadoras do juízo competente

Da incompetência

Conflitos de competência

Pressupostos de existência

Pressupostos de validade

Pressupostos negativos

Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil

Deveres das partes

Dos procuradores

Do juiz

Do ministério público

Da advocacia pública

Da defensoria pública

Dos auxiliares da justiça

Regras de definição e distribuição das despesas processuais

Conceito e introdução. Espécies de honorários

Princípio da causalidade

Percentual de condenação

Conceito

Requisitos

Abrangência do benefício

Regras específicas

Momento do requerimento

Impugnação ao benefício da gratuidade

Conceito

Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação

Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade

Litisconsórcio multitudinário

Litisconsórcio eventual e alternativo

Efeitos da não formação do litisconsórcio

Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes

Introdução

Modalidades de intervenção

Assistência

Denunciação da lide

Chamamento ao processo

Desconsideração da personalidade jurídica

Amicus curiae

Conceito

Principio da instrumentalidade das formas

Princípio da publicidade

Negócio jurídico processual

Atos das partes

Atos do juiz

Do tempo dos atos processuais

Do lugar dos atos processuais

Dos prazos processuais I

Dos prazos processuais II

Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação

Modalidades de citação I

Modalidades de citação II

Nulidade processual

Introdução e divisão procedimental

Petição inicial. Conceito

Requisitos da petição inicial - I

Requisitos da petição inicial - II

Emenda

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar do pedido

Audiência de conciliação e mediação

Defesas do réu - Contestação

Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito

Reconvenção

Revelia

Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito

Decisão saneadora

Teoria geral das provas

Provas em espécie I

Provas em espécie II

Provas em espécie III

Provas em espécie IV

Audiência de instrução e julgamento

Sentença I

Sentença II

Coisa julgada

Remessa necessária

Introdução e conceito

Espécies: Tutelas de urgência e tutlas de evidência

Regras gerais

Tutelas de urgência I

Tutelas de urgência II

Tutelas de evidência

Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental

Introdução

Consignação em pagamento

Possessórias

Embargos de terceiros

Oposição

Ações de família

Monitória

Introdução - Ações de término de vínculo afetivo consensuais

Introdução e espécies

Introdução e princípios

Espécies de execução

Regras gerais sobre legitimidade e competência

Fraude à execução

Título executivo I

Título executivo II

Cumprimento de sentença - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)

Cumprimento de sentença provisório

Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos

Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer

Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa

Ação de execução - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)

Execução de obrigação de pagar

Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer

Execução de obrigação de entrega de coisa

Execução de obrigação contra a Fazenda Pública

Execução de obrigação de alimentos

Meios de expropriação de bens I

Meios de expropriação de bens II

Meios de impugnação do executado

Impugnação ao Cumprimento de sentença

Embargos à Execução

Suspensão e extinção da execução

Disposição gerais

Da assunção de competência

Da ação rescisória

Do incidente de resolução de demandas repetitivas

Teoria geral dos recursos - princípios recursais

Juizo de admissibilidade recursal

Recurso adesivo

Recurso de Agravo de Instrumento

Recurso de Apelação

Recurso de Embargos de Declaração

Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Especial e Extraordinário repetitivos

Lei de Ação civil pública

Lei de Ação popular

Lei de Desapropriação

Lei do Mandado de Segurança

Lei dos Juizados especiais cíveis

Lei dos Juizados especiais federais

Lei dos Juizados especiais da fazenda pública

Características Qualitativas da Informação Contábil.

Patrimônio Líquido: Conceito e Componentes.

Regimes de Caixa e de Competência

Natureza e Funcionamento das Contas

dos Fatos Contábeis

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Baixa de Bem Depreciado

Forma de Cálculo da Amortização

Ajuste a Valor Presente de Compras e Vendas a Prazo

Exemplo Completo de Contabilização de Operações com Pessoal

Exemplo Completo Envolvendo Desconto de Duplicatas

Perda por Redução ao Valor Recuperável

Demonstração do Resultado do Exercício: Cálculo de Participações

Destinação do Prejuízo do Exercício

Introdução

Modus tollens

Argumento Válido e Inválido

Análise dos Quantificadores

Diagramas Lógicos

Silogismos

Modus ponens

Modelo de Resolução (tabelas cruzadas)

Estrutura de uma questão

Modelo de Resolução

Estrutura de uma questão

Nomenclaturas

Introdução

Probabilidade Condicional

Sequências Lógicas

Noção geral

Como estudar direito o Estatuto

Base do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Definição e avaliação de deficiência

Conceitos, definições técnicas (artigo 3º)

Igualdade e não discriminação

Capacidade civil

Capacidade civil e curatela

Capacidade civil e tomada de decisão apoiada

Violação e efetivação de direitos

Atendimento prioritário

Direito à participação na vida pública e política

Acessibilidade

Direito ao transporte e à mobilidade

Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

Direito à assistência e previdência social

Direito ao trabalho: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito ao trabalho: Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Direito ao trabalho: Disposições Gerais

Direito à moradia

Direito à educação: sistema educacional inclusivo

Direito à saúde

Direito à vida

Direito à habilitação e à reabilitação

Acesso à justiça

Crimes e infrações administrativas

Reservas e percentuais

Noção geral

Elementos de urbanização

Mobiliário urbano

Acessibilidade nos edifícios

Reservas e percentuais

Noção geral

Prioridade no atendimento

Infrações

Conceito

Sentidos da Administração

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Análise das bancas/carreiras

Princípios do Processo Administrativo Federal

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Conceito e funções dos princípios

A técnica do princípio e do exemplo

Eficiência

Moralidade

Impessoalidade

Legalidade

Princípios Constitucionais

Análise das bancas/carreiras

Consórcios públicos

Agências reguladoras

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

BÁSICOS

Fundações

Autarquias

FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Noções introdutórias

Análise das bancas/carreiras

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

CONCEITO

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

O RJU ? Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Análise das bancas/carreiras

Questões previdenciárias

Responsabilidade do servidor público

União ? Lei nº 8.112/90 ? a bula do servidor público federal

Noções preliminares

Cláusula de barreira

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Remuneração e subsídio

Concurso público

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Cargo, emprego e função públicas

Agentes públicos

Órgãos públicos

TERCEIRO SETOR ? ENTIDADES PARAESTATAIS OU ENTES DE COOPERAÇÃO

INTRODUÇÃO

CLASSIFICAÇÕES

DO TRIBUNAL DE CONTAS

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

Sanções

Análise das bancas/carreiras

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Prescrição

Rito procedimental

Indisponibilidade de bens

Limites temporais e circunstanciais

Conceito

Sujeito ativo

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONCEITO

Público-Privada (PPP)

TARIFA E FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

FORMAS DE PRESTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

PRINCÍPIOS

Análise das bancas conforme a carreira/banca

Estudo em tabelas ? características principais

Direitos do desapropriado

Procedimento (fases)

Conceito e fundamentos

Desapropriação

Servidão administrativa

Requisição administrativa

Tombamento

Ocupação temporária

Limitação administrativa

Modalidades

Análise de banca conforme a carreira/concurso

Análise das bancas/carreiras

Modalidades licitatórias

Princípios

Conceito

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Análise das bancas/carreiras

Fato do príncipe

Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade

Princípios Processuais Penais.

Lei Processual Penal no tempo e no espaço

Lei Processual Penal em relação às pessoas

Princípios constitucionais aplicáveis do Direito Processual Penal

Conceitos introdutórios

Lei Processual Penal no tempo

Lei Processual Penal no espaço

Questões Cebraspe - Das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

Questões Vunesp - Das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

Questões FGV - Das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

Questões FCC - Das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

Questões Cesgranrio - Das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

Órgãos de Segurança Pública

Persecução Penal

Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal

Conceito de Inquérito Policial

Natureza Jurídica

Características do Inquérito Policial

Função do Juiz na Investigação

Valor probatório e vícios no Inquérito Policial

Critérios de fixação de atribuição

Garantias do investigado

Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis

Diligências investigativas

Identificação Criminal

Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais

Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas

Servidores da Segurança e uso de força letal

Conclusão do Inquérito Policial

Destinatários do Inquérito Policial

Arquivamento do Inquérito Policial

Desarquivamento do Inquérito Policial

Conceito.

Formas de Instauração do Inquérito Policial.

Do indiciamento.

Do relatório do Inquérito Policial.

Do Arquivamento do Inquérito Policial.

Histórico, Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Cabimento

Cognição, notitia criminis e delatio criminis

Instauração do Inquérito

Valor Probatório do Inquérito Policial

Procedimentos investigativos

Prazos e indiciamento

Questões Cebraspe - Inquérito Policial

Questões Vunesp - Inquérito Policial

Questões FGV - Inquérito Policial

Questões FCC - Inquérito Policial

Questões Cesgranrio - Inquérito Policial

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e Jurisdição penal

Questões Cebraspe - Jurisdição e Competência

Questões Vunesp - Jurisdição e Competência

Questões FGV - Jurisdição e Competência

Questões FCC - Jurisdição e Competência

Questões Cesgranrio - Jurisdição e Competência

Conceito e natureza jurídica da ação penal

Características da ação penal

Classificação das ações penais públicas e privadas

Ação Penal Pública

Princípios da Ação Penal Pública

Ação Penal Privada

Princípios da Ação Penal Privada

Espécies de Ação Penal Privada

Ação Penal em crimes específicos

Conceito.

Classificação e Legitimidade.

Princípio da Obrigatoriedade.

Princípío da Indisponibilidade.

Princípio da Oficialidade e Oficiosidade.

Princípio da Conveniência ou Oportunidade.

Princípio da Disponibilidade;

Princípio da Indivisibilidade;

Questões Cebraspe - Da Ação Penal

Questões Vunesp - Da Ação Penal

Questões FGV - Da Ação Penal

Questões FCC - Da Ação Penal

Questões Cesgranrio - Da Ação Penal

Conceito.

Do juiz.

Do Ministério Público.

Do acusado e Defensor.

Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

Dos Peritos e Intérpretes.

Questões Cebraspe - Dos Sujeitos Processuais

Questões Vunesp - Dos Sujeitos Processuais

Questões FGV - Dos Sujeitos Processuais

Questões FCC - Dos Sujeitos Processuais

Questões Cesgranrio - Dos Sujeitos Processuais

Conceito, destinatários e objeto de prova da prova

Classificação das provas

Prova ilícita x ilegítima

Provas em espécie: Do exame de corpo de delito

Cadeia de Custódia

Peritos e Assistente Técnico

Outras perícias

Interrogatório

Confissão

Ofendido

Testemunhas

Reconhecimento de Coisas e Pessoas

Acareação

Documentos

Indícios

Busca e Apreensão

Conceito.

Fonte de Prova, Meio de Prova, Elementos de prova.

Sistemas de Apreciação da Prova.

Prova Proibida.

Serendipidade.

Prova Emprestada.

Princípios que regem a prova: Verdade Real, Contrataditório, Concentração em audiência, Comunhão de provas, inadmissibilidade das provas ilícitas, Liberdade das provas, Vedação à autoincriminacao

Questões Cebraspe - Das Provas

Questões Vunesp - Das Provas

Questões FGV - Das Provas

Questões FCC - Das Provas

Questões Cesgranrio - Das Provas

Disposições gerais

Direitos e garantias constitucionais

Espécies de cautelares no Processo Penal

Pressupostos para aplicação das medidas cautelares

Características/Princípios

Medidas Cautelares diversas da prisão

Liberdade Provisória

Disposições constitucionais relativas à liberdade de locomoção

Espécies de medidas cautelares diversas da prisão

Da liberdade provisória

Questões Cebraspe - Das Medidas Cautelares

Questões Vunesp - Das Medidas Cautelares

Questões FGV - Das Medidas Cautelares

Questões FCC - Das Medidas Cautelares

Questões Cesgranrio - Das Medidas Cautelares

Espécies de prisões

Extrapenais

Penais/Processuais

Cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos, fundamentos, formalidades

Das prisões cautelares

Formalidades e execução da prisão

Audiência de custódia

Imunidades prisionais

Prisão Especial

Prisão domiciliar

Prisão Temporária

Prisão Preventiva

Liberdade Provisória e Fiança

Questões Cebraspe - Prisão e Liberdade Provisória

Questões Vunesp - Prisão e Liberdade Provisória

Questões FGV - Prisão e Liberdade Provisória

Questões FCC - Prisão e Liberdade Provisória

Questões Cesgranrio - Prisão e Liberdade Provisória

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Questões Cebraspe - Procedimento Penal

Questões Vunesp - Procedimento Penal

Questões FGV - Procedimento Penal

Questões FCC - Procedimento Penal

Questões Cesgranrio - Procedimento Penal

Habeas corpus

Questões Cebraspe - Dos meios autônomos de impugnação

Questões Vunesp - Dos meios autônomos de impugnação

Questões FGV - Dos meios autônomos de impugnação

Questões FCC - Dos meios autônomos de impugnação

Questões Cesgranrio - Dos meios autônomos de impugnação

Conceito.

Atos das partes e atos do juiz.

Atos dos auxiliares da Justiça.

Espécies de atos processuais (simples, complexos e compostos)

Prazos. Contagem e espécies

Questões Cebraspe - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo

Questões Vunesp - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo

Questões FGV - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo

Questões FCC - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo

Questões Cesgranrio - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo

Conceito

Espécies de Citação: Pessoal ou Real/Fica ou Presumida.

Citação Pessoal ou Real

Citação Por mandato.

Citação Por Carta Precatória.

Citação do Militar.

Citação do Funcionário Público.

Citação do Preso.

Citação do acusado que está no estrangeiro.

Citação em Legações Estrangeiras.

Citação Por carta de ordem.

Citação por hora certa.

Citação Por edital.

Intimação e notificação.

Questões Cebraspe - Das Citações e Intimações

Questões Vunesp - Das Citações e Intimações

Questões FGV - Das Citações e Intimações

Questões FCC - Das Citações e Intimações

Questões Cesgranrio - Das Citações e Intimações

Conceito.

Classificação dos atos juridicionais.

Estrutura e requisitos da sentença.

Coisa Julgada.

Questões Cebraspe - Da Sentença

Questões Vunesp - Da Sentença

Questões FGV - Da Sentença

Questões FCC - Da Sentença

Questões Cesgranrio - Da Sentença

Conceito.

Princípio da Legalidade.

Princípio do Devido Processo Legal.

Princípio da Presunção de Inocência.

Princípio do In dubio pro reo (na dúvida, em favor do réu).

Princípio do Contraditório.

Princípio da Ampla Defesa.

Princípio da Publicidade.

Da busca pela verdade real.

Do princípio do Juiz Natural.

Do nemo tenetur se detegere.

Do princípio da proporcionalidade.

Questões Cebraspe - Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal

Questões Vunesp - Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal

Questões FGV - Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal

Questões FCC - Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal

Questões Cesgranrio - Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal

Conceitos iniciais.

Modalidades de Prisão.

Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.

Da prisão Preventiva

Da prisão em flagrante.

Questões Cebraspe - Prisão

Questões Vunesp - Prisão

Questões FGV - Prisão

Questões FCC - Prisão

Questões Cesgranrio - Prisão

Conceito.

Lavratura do Termo Circunstanciado. Cabimento.

Princípíos Orientadores da Lei.

Da transação Penal.

Da suspensão Condicional do Processo.

Do Procedimento Sumaríssimo.

Questões Cebraspe - Termo Circunstanciado de Ocorrência

Questões Vunesp - Termo Circunstanciado de Ocorrência

Questões FGV - Termo Circunstanciado de Ocorrência

Questões FCC - Termo Circunstanciado de Ocorrência

Questões Cesgranrio - Termo Circunstanciado de Ocorrência

Fundamentos para privação de liberdade no processo penal

Espécies de prisões

Formalidades e execução da prisão

Audiência de custódia

Imunidades prisionais

Prisão domiciliar

Prisão Especial

Questões Cebraspe - Das Prisões

Questões Vunesp - Das Prisões

Questões FGV - Das Prisões

Questões FCC - Das Prisões

Questões Cesgranrio - Das Prisões

Disposições gerais (natureza jurídica e sujeitos da prisão)

Espécies de prisões em flagrante

Fases da prisão em flagrante

Procedimentos e formalidades

Jurisprudências pertinentes

Questões Cebraspe - Prisão em Flagrante

Questões Vunesp - Prisão em Flagrante

Questões FGV - Prisão em Flagrante

Questões FCC - Prisão em Flagrante

Questões Cesgranrio - Prisão em Flagrante

Conceito e iniciativa

Pressupostos cautelares

Hipóteses de aplicação

Decisão, revogação e revisão periódica

Questões Cebraspe - Prisão Preventiva

Questões Vunesp - Prisão Preventiva

Questões FGV - Prisão Preventiva

Questões FCC - Prisão Preventiva

Questões Cesgranrio - Prisão Preventiva

Disposições gerais, formalidades e jurisprudência

Questões Cebraspe - Prisão Temporária

Questões Vunesp - Prisão Temporária

Questões FGV - Prisão Temporária

Questões FCC - Prisão Temporária

Questões Cesgranrio - Prisão Temporária

1. Conceito e características

2. Classificação

3. Contagem de prazo e prorrogação

4. Princípios

Questões Cebraspe - Prazos

Questões Vunesp - Prazos

Questões FGV - Prazos

Questões FCC - Prazos

Questões Cesgranrio - Prazos

1. Teoria geral - Noções Introdutórias

2. Teoria geral - Pressupostos de admissibilidade

3. Teoria geral - Efeitos

4. Recurso em sentido estrito

5. Apelação

Questões Cebraspe - Recursos

Questões Vunesp - Recursos

Questões FGV - Recursos

Questões FCC - Recursos

Questões Cesgranrio - Recursos

Introdução ao Tribunal do júri

Jurados

1ª Fase do júri

2ª Fase do júri

Disposições finais

Questões Cebraspe - Tribunal do Júri

Questões Vunesp - Tribunal do Júri

Questões FGV - Tribunal do Júri

Questões FCC - Tribunal do Júri

Questões Cesgranrio - Tribunal do Júri

Conceitos e características

Questões Cebraspe - Ação civil ex delicto

Questões Vunesp - Ação civil ex delicto

Questões FGV - Ação civil ex delicto

Questões FCC - Ação civil ex delicto

Questões Cesgranrio - Ação civil ex delicto

Fontes do Direito

Fontes formais

Fontes formais heterônomas

Fontes formais autônomas

Figuras controvertidas

Jurisprudência

Analogia

Doutrina

Regulamento empresarial

Laudo arbitral

Critério especial de hierarquia das fontes

Fontes subsidiárias

Princípio da proteção

Princípio do in dubio pro operario

Princípio da norma mais favorável

Princípio da condição mais benéfica.

Princípio da continuidade da relação de emprego

Princípio da primazia da realidade

Conceito

Funções dos princípios

Princípios do Direito Individual do Trabalho

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

Renúncia e transação

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípio da intangibilidade salarial

Princípio da imperatividade

Princípios gerais do Direito e princípios constitucionais trabalhistas

Prestação de serviço por pessoa física

Pessoalidade

Não eventualidade ou habitualidade

Onerosidade

Subordinação

Proteção do trabalho da mulher

Conceitos e distinções

Relação de emprego (o empregado)

Pressupostos ou elementos fático-jurídicos

Segurança e Medicina do Trabalho

Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

Proteção do trabalho do menor

Direitos constitucionais dos trabalhadores

Trabalho autônomo

Trabalho eventual

Trabalho avulso

Trabalho voluntário

Estagiário

Características

Conceito

Grupo econômico

Sucessão trabalhista

Poder empregatício

Terceirização

Conceito, tipos e requisitos

Responsabilidade solidária

Conceito e caracterização

Conceito

Características

Requisitos

Classificação

Hipóteses do art. 443, da CLT

Dano Moral

Contratos por prazo determinado

Principais hipóteses de contrato por prazo determinado

Trabalho temporário

Contrato de aprendiz

Contrato de trabalho intermitente

Responsabilidade civil: indenização por danos materiais, morais e estéticos

Arbitramento e tarifação do dano extrapatrimonial

Horas extras e regimes de compensação

Situações especiais

Noções introdutórias

Duração normal do trabalho

Regimes de compensação

Banco de horas

Sobreaviso e prontidão

Regime de tempo parcial

Jornada 12 x 36

Elastecimento excepcional de jornada

Turnos ininterruptos de revezamento

Categorias profissionais com jornada especial

Trabalhadores excluídos das regras de duração do trabalho

Teletrabalho

Trabalho noturno

Intervalo intrajornada

Intervalo Interjornada

Repouso semanal remunerado e feriados

Horas in itinere

Noções introdutórias

Período aquisitivo e período concessivo

Duração das férias

Causas interruptivas das férias

Concessão das férias

Férias individuais

Férias coletivas

Remuneração das férias

Extinção do contrato

Início da prescrição

Conceitos e denominações

Parcelas salariais

Parcelas não salariais

Características do salário

Formas de estipulação do salário

Complexo salarial

Adicionais

Adicional de horas extras

Adicional de insalubridade

Adicional de periculosidade

Adicional noturno

Adicional de transferência provisória

Gratificações

13º salário

Comissões

Proteção ao salário

Princípio da irredutibilidade salarial

Princípio da intangibilidade salarial

Regras para pagamento

Proteção contra credores

Credores do próprio empregado

Credores do empregador

Equiparação salarial

Desvio de função e acúmulo de função

Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia

Conceitos

Princípios pertinentes

Alteração de função

Alteração do horário de trabalho

Alteração do local de prestação de serviço

Transferência

Transferência definitiva

Transferência provisória

Conceitos

Características comuns e distinções

Hipóteses de interrupção do contrato

Hipóteses de suspensão do contrato

Contratos por prazo determinado

Garantias de emprego

Dirigente sindical

Noções gerais

Regras importantes

Gestante

Empregado acidentado

Representante dos empregados na CIPA

Membro da comissão de representantes dos empregados

Diretor de cooperativa

Representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia

Membro do Conselho Curador do FGTS

Membro do Conselho Nacional de Previdência Social

Redução de salário ou jornada

Força maior

Garantias indiretas

Despedida e reintegração do empregado estável

Terminologia

Dispensa sem justa causa ou imotivada

Equiparação das dispensas individuais, plúrimas ou coletivas

Demissão

Distrato

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada

Dispensa por justa causa

Requisitos para aplicação da justa causa

Hipóteses de justa causa

Rescisão indireta

Requisitos para caracterização da despedida indireta

Hipóteses de rescisão indireta

Culpa recíproca

Peculiaridade dos contratos por prazo determinado

Prazo para pagamento e entrega de documentos

Disciplina dos ingressos públicos

Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário

Artigo 3º do CTN - Parte 1

Artigo 3º do CTN - Parte 2

Artigo 3º do CTN - Parte 3

Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal

Características gerais das taxas - Parte 1

Características gerais das taxas - Parte 2

Características gerais das contribuições de melhoria

Classificações dos impostos - Parte 1

Classificações dos impostos - Parte 2

Características gerais dos empréstimos compulsórios

Características gerais das contribuições especiais

Características das CIDE

Características das contribuições corporativas e da COSIP

Características das contirbuições sociais

Características gerais dos impostos

Caracetrísticas das contribuições da Seguridade Social

Noções gerais sobre princípios e imunidades

Princípio da legalidade - Noções gerais

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2

Princípios da isonomia - Noções gerais

Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais

Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais

Princípio da liberdade de tráfego

Princípio da uniformidde geográfica - Noções gerais

Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais

Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante

Princípio da vedação ao IR desleal

Fenômenos desonerativos

Imunidade recíproca - Noções gerais

Imunidade religiosa - Noções gerais

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Noções gerais

Imunidade cultural: noções gerais

Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas

Imunidade das produções musicais

Competência tributária x Capacidade tributária ativa

Espécies de competência tributária - Parte 1

Espécies de competência tributária - Parte 2

Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário

Quadro geral das fontes do direito tributário

Constituição Federal: funções no direito tributário

Costituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias

Leis ordinárias

Leis delegadas

Medidas provisórias

Decretos legislativos e tratados internacionais

Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS

Emendas constitucionais

Leis complementares - Parte 1

Leis complementares - Parte 2

Decretos e normas complementares

Efeitos do respeito às normas complementares

Validade, vigência e eficácia: noções gerais

Aplicação temporal da legislação tributária

Aplicação espacial da legislação tributária

Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária

Métodos de interpretação da legislação tributária

Interpretação histórica, teleológica e sistemática

Interpretação autêntica

Interpretação literal

Métodos de integração da legislação tribuária

Nascimento da obrigação tributária

A polêmica expressão "fato gerador"

Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória

Critério material da obrigação tributária principal

Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal

Critério quantitativo da obrigação tributária principal

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos

Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico

Solidariedade: modalidade de responsabilidade?

Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)

Responsabilidade de terceiros

Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND

Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis

Responsabildiade na sucessão "causa mortis"

Responsabildiade na sucessão empresarial

Responsabilidade por substituição

Responsabilidade por infrações

Denúncia espontânea

Domicílio tributário

Noções gerais acerca do lançamento

Modalidades de lançamento

Lançamento por declaração

Lançamento por homologação: noções gerais

Lançamento de ofício

|Lançamento de oficío e revisão do lançamento

Alteração do crédito tributário

Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos

Moratória e parcelamento

Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral

Decisões judiciais provisórias

Hipóteses de exclusão do crédito tributário

Disciplina das isenções - Parte 1

Disciplina das isenções - Parte 2

Disciplina da anistia

Noções gerais

Pagamento

Compensação

Transação e remissão

Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado

Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado

Consignação em pagamento e dação em pagamento

Decadência

Prescrição

Repetição do indébito

Noções gerais sobre dívida ativa

Inscrição em dívida ativa tributária e CDA

Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição

Meios acautelatórios para garantia do Fisco

Lei de Execuções Fiscais - Parte 1

Garantias do crédito tributário

Lei de Execuções Fiscais - Parte 2

A disciplina da fraude à excecução fiscal

Lei de Execuções Fiscais - Parte 3

Prinvilégios do crédito tributário

O privilégio do crédito tributário na falência

Disciplina da fiscalização tributária

Dever de colaboração de terceiros com o Fisco

Disciplina jurídica do sigilo fiscal

Certidões de regularidade fiscal

Impostos sobre o comércio exterior

IPI

IOF: noções gerais

IOF: conceitos avançados

Imposto sore a renda e proventos de qualquer natureza

ITR: noções gerais

ITR: conceitos avançados

IEG e IGF

Delimitação constitucional e orgaznização da Seguridade Social - Parte 1

Delimitação constitucional e orgaznização da Seguridade Social - Parte 2

Princípios gerais da Seguridade Social - Parte 1

Princípios gerais da Seguridade Social - Parte 2

Princípios específicos da Previdência Social

Financiamento da Seguridade Social

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita: noções gerais

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita - Conceitos avançados - Parte 1

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita - Conceitos avançados - Parte 2

Contribuições da Seguridade Social sobre a receita - Conceitos avançados - Parte 3

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: noções gerais

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: conceitos avançados

Contribuições previdenciárias: noções gerais

Definições de MEI, ME e EPP e benefícios concedidos

Exceções e Elemento de Empresa

Empresário

Requisitos (Ausência de Impedimentos)

Requisitos (Capacidade)

Nome Empresarial (Parte II)

Nome Empresarial (Parte I)

Órgãos e Legislação

Conceito e Natureza Jurídica

Trespasse (Parte II)

Formalidades, Débitos e Contratos (Parte II)

Formalidades, Débitos e Contratos (Parte I)

Trespasse (Parte I)

Conceito e Natureza Jurídica

Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte I)

Acesso aos Juizados e SPE

MEI

Investidor-anjo

Simples Nacional

Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte II)

Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira

Classificações (Parte II)

Classificações (Parte I)

Conceito

Sociedade em Nome Coletivo

Sociedade em Conta de Participação

Sociedade em Comum

Sociedade LTDA: Desconsideração da Personalidade Jurídica

S.A.: Assembleia e Demais Órgãos

S.A.: Ações e Debêntures

Sociedade LTDA: Deliberações dos Sócios

Sociedade LTDA: Administração e Resolução

Sociedade LTDA: Responsabilidade e Capital Social

Sociedade em Comandita Simples

S.A.: Noções Gerais

Endosso

Classificações

Conceito e Princípios

Cédulas de Crédito Bancário

Nota Promissória

Cheque

Aval e Protesto

Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial

Arrecadação do Ativo e Restituições

Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos

Liquidação do ativo

Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença

Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo

Espécies

Conceitos e Motivos

Requisitos objetivos

Requisitos Subjetivos

Petição Inicial

Efeitos do Processamento

Espécies de Planos

Credores Incluídos e Excluídos

Formas de aprovação do Plano

Recuperação Extrajudicial

Conceito

Evolução histórica da seguridade social

Evolução no Brasil

Saúde

Previdência

Assistência Social

Princípios da seguridade social

Universalidade da cobertura e do atendimento

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

Irredutibilidade do valor dos benefícios

Equidade na forma de participação no custeio

Diversidade na base de financiamento

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados 30

Demais princípios da seguridade e da previdência

princípio da solidariedade;

princípio da vedação do retrocesso social;

precedência da fonte de custeio;

compulsoriedade da contribuição;

prazo nonagesimal na criação ou majoração das contribuições sociais;

garantia do valor mínimo;

atualização dos salários de contribuição;

equilíbrio financeiro e atuarial;

filiação obrigatória ao RGPS ou RPPS e caráter facultativo da previdência complementar.

Conteúdo

Fontes do direito previdenciário

Competência para legislar

Autonomia

Aplicação das normas previdenciárias

Aplicação da lei previdenciária no tempo

Aplicação da lei previdenciária no espaço

Hierarquia

Interpretação

Integração

Direito adquirido e expectativa de direito

Regime Geral de Previdência Social

Regimes Próprios de Previdência Social

Regime dos Militares

Regime de Previdência Complementar

Beneficiários do RGPS

Relação jurídica previdenciária

Segurados

Segurados obrigatórios

Empregado

Empregado doméstico

Contribuinte individual

Trabalhador avulso

Segurado especial

Trabalhadores excluídos

Segurado facultativo

Manutenção e perda da qualidade de segurado

Restabelecimento da qualidade de segurado

Dependentes

Filiação

Inscrição

Cadastro Nacional de Informações Sociais

Da validade dos dados do CNIS

Das informações incorporadas ao CNIS

Da atualização do CNIS

Empresa e entidades equiparadas

Empregador doméstico

Disposições constitucionais gerais

Competência

Receitas da União

Receitas das contribuições sociais

Contribuições sociais dos segurados

Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo

Contribuição do segurado especial

Contribuições das empresas

Contribuição sobre a folha de salários e demais rendimentos

Contribuição adicional das instituições financeiras

Contribuição em razão do grau de risco da atividade principal

Fator Acidentário Previdenciário

Contribuição para aposentadoria especial

Contribuições sobre o faturamento e sobre o lucro

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Contribuições do empregador doméstico

Contribuições do produtor rural

Contribuição do clube de futebol profissional

Contribuição do importador de bens e serviços do exterior

Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico

Outras fontes

Imunidade

Salário de contribuição

Parcelas integrantes do salário de contribuição

Parcelas que não integram o salário de contribuição

Limites mínimo e máximo

Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições

Reajustamento

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

Obrigações da empresa e demais contribuintes.

Prazo de recolhimento.

Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

Obrigações acessórias.

Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Decadência e Prescrição das Contribuições Previdenciárias

Período base de cálculo

Salário de benefício

Piso e teto do salário de benefício

Valores considerados na apuração do salário de benefício

Renda Mensal Inicial

Da Renda Mensal Inicial dos Benefícios

Auxílio incapacidade temporária

Aposentadoria por incapacidade permanente

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria especial

Aposentadoria programada

Aposentadoria por idade do trabalhador rural

Aposentadoria do segurado pessoa com deficiência

Auxílio-acidente

Pensão por morte e auxílio-reclusão

Salário-maternidade

Reajustamento

Fator previdenciário

Beneficiários

Espécies de benefícios

Período de carência e isenções

Tempo de contribuição

Prova do tempo de contribuição

Atividade rurícola e o regime de economia familiar

Acumulação de benefícios

Benefícios programáveis

Aposentadoria programada

Aposentadoria programada do professor

Aposentadoria por idade do trabalhador rural

Aposentadoria especial

Caracterização de atividade especial

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Avaliação da deficiência

Ajustes dos graus de deficiência e da conversão

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Aposentadoria e regras de transição - EC 103/2019

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por tempo de contribuição

Benefícios não programáveis

Aposentadoria por incapacidade permanente

Incapacidade

Adicional da grande invalidez

Manutenção do benefício

Suspensão do benefício

Cessação do benefício

Auxílio por incapacidade temporária

Segurado recluso

Prorrogação do benefício

Reabertura do benefício

Auxílio-acidente

Salário-maternidade

Salário-família

Pensão por morte

Qualidade de segurado do instituidor

efeitos financeiros

Rateio entre dependentes

Pensão por morte para o cônjuge ou companheiro (a)

habilitação provisória

Extinção da cota ou da pensão por morte

Perda do direito à pensão por morte

Auxílio-reclusão

Especificidades em Relação aos Dependentes

Causas de Suspensão e Extinção do Auxílio-Reclusão

Abono anual

Serviços

Serviço Social

Habilitação e reabilitação profissional

Auxílio por incapacidade temporária e reabilitação profissional

Decadência

Prescrição

Definição

Características dos Regimes Próprios de Previdência Social

Regras da Emenda Constitucional n. 103/2019

Regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social - Lei N. 9.717/98

Custeio dos regimes próprios

Regras de aposentadoria dos regimes próprios

Demais benefícios dos regimes próprios

Regime próprio da União

Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001).

Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).

Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).

Homicídio

Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Lesão Corporal Leve

Lesão Corporal culposa

Violência Doméstica e Familiar

Calúnia, Difamação e Injúria

Constrangimento Ilegal, Ameaça, Perseguição e outros crimes contra a liberdade pessoal

Violação de domicílio

Furto

Roubo

Escusas

Receptação

Estelionato e outras fraudes

Apropriação indébita

Dano

Extorsão

Estupro e outros crimes sexuais

Crimes sexuais contra vulneráveis

Violação de sigilo profissional

Sonegação de contribuição previdenciária

Ciclo do Planejamento

Missão Organizacional

Visão Organizacional

Valores Organizacionais

Negócio Organizacional

Matriz SWOT

Cenários prospectivos

Planejamento Estratégico

Planejamento Tático

Planejamento Operacional

Balanced Scorecard (BSC)

Técnicas de análise

Solução de Problemas

Tipos de decisões

Decisões programadas

Decisões não programadas

Fatores que afetam as decisões

Mudanças

Ferramentas de qualidade

Diagramas de Ishikawa

Diagrama de Pareto

Árvore das Decisões

Downsizing

Estilos de liderança

Gestão por competências

Gestão do Conhecimento

Avaliação de Desempenho

Tipos de avaliações de desempenho

Desvios de avaliações de desempenho

Trabalho em equipe

Motivação

Piâmide das necessidades (Maslow)

Teoria Bifatorial

Treinamento

Cargos e salários

Noção geral

PMI (Escritório de Gerenciamento de Projetos)

PMBOK (Guia de Gestão de Projetos

Elementos de Projetos

Fases de Projetos

Cálculo de tempo de projeto

Método PERT

Estimativa paramétrica

Noção geral

Elementos de processos

Etapas de processos

Gespública

Relação entre processos e projetos

Ciclo PDCA

Escopo do controle

Meios de controle

Tipos de controle

Momentos do controle

Indicadores de desempenho

Compliance

Conjuntos Numéricos

Definições e Diagramas

Operações Básicas

Fatoração

Potenciação

Radiciação

Operações com Frações

Regra de 3 Simples

Regra de Três Composta

Razão

Proporção Direta

Proporção Inversa

Porcentagem

Fator de Aumento

Fator de Redução

Juros Simples

Juros Compostos

Fator de Aumento

Fator de Redução

Juros Simples

Juros Compostos

Tabelas e Gráficos

Média

Mediana

Moda

Princípios

Conceito

Funções dos princípios

Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho

Princípios Constitucionais no Processo do Trabalho

Princípios comuns ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunais Regionais do Trabalho

Varas do Trabalho

Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho

Secretarias das Varas do Trabalho

Distribuidores

Oficiais de justiça

Organização

Competência

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, ?a? e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Ações que envolvem o exercício do direito de greve

Competência material da Justiça do Trabalho

Ação sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição

Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei

Competência em razão da pessoa

Competência territorial

Competência funcional

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, ?a? e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Partes

Procuradores

Representação

Honorários sucumbenciais

Honorários contratados

Jus Postulandi e capacidade postulatória no processo do trabalho

Mandato tácito

Responsabilidade por dano processual

Representação da massa falida e das empresas em recuperação judicial

Substituição processual

Litisconsórcio

Assistência Judiciária

Justiça Gratuita

Atos

Termos

Prazos processuais

Despesas processuais

Custas e emolumentos

Custas e emolumentos para a Fazenda Pública

Hipóteses de isenção

Honorários periciais

Honorários de outros participantes do processo

Comunicação dos atos processuais

Nulidades

Atos irregulares

Atos nulos

Atos inexistentes

Princípios aplicáveis à nulidade

Prazo e forma de arguição

Preclusão

Dissídio individual

Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo

Procedimento Ordinário

Organização dos atos processuais na fase de conhecimento

Procedimento Sumário

Procedimento Sumaríssimo

Petição inicial

Pedido

Noções introdutórias

Tutela de Urgência

Tutela de evidência

Modalidades e regras procedimentais

Procedimento da liquidação por cálculos

Conceito e requisitos

Execução provisória e execução definitiva

Iniciativa da execução

Suporte legal e normas subsidiárias

Títulos executivos

Procedimentos da execução de por quantia certa

Execução por prestações sucessivas

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Responsabilidade do sócio retirante

Execução contra devedor em estado falimentar

Execução contra a Fazenda Pública

Procedimento na execução

Da citação

Comportamento do devedor

Depósito da condenação

Nomeação de bens.

Fiança e seguro-garantia

Penhora

Bens penhoráveis e impenhoráveis

Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)

Embargos à execução

Impugnação à sentença

Embargos de terceiros

Fase de expropriação

Remição

Praça e leilão

Adjudicação

Arrematação

Manifestações em face da adjudicação e da arrematação

Custas na execução

Lei 6.858/80

Inquérito para apuração de falta grave

Procedimento de homologação de acordo extrajudicial

Dissídio coletivo e ação de cumprimento

Dissídio coletivo

Sentença normativa

Efeitos e vigência

Extensão das decisões e revisão

Ação de Cumprimento

Ação rescisória no processo do trabalho

Depósito prévio

Juízo rescindente e juízo rescisório

Prazo para propositura

Mandado de segurança

Ações civis coletivas (ação civil pública e ação civil coletiva)

Prescrição

Prescrição intercorrente

Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho

Uniformização de jurisprudência

Incidente de assunção de competência

Incidente de arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Novo acordo ortográfico

Questões Cebraspe - Ortografia

Questões Vunesp - Ortografia

Questões FGV - Ortografia

Questões FCC - Ortografia

Questões Cesgranrio - Ortografia

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adverbial

Aposto

Vocativo

Questões Cebraspe - Sintaxe - Período Simples

Questões Vunesp - Sintaxe - Período Simples

Questões FGV - Sintaxe - Período Simples

Questões FCC - Sintaxe - Período Simples

Questões Cesgranrio - Sintaxe - Período Simples

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Questões Cebraspe - Sintaxe - Período Composto

Questões Vunesp - Sintaxe - Período Composto

Questões FGV - Sintaxe - Período Composto

Questões FCC - Sintaxe - Período Composto

Questões Cesgranrio - Sintaxe - Período Composto

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Questões Cebraspe - Regência

Questões Vunesp - Regência

Questões FGV - Regência

Questões FCC - Regência

Questões Cesgranrio - Regência

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Questões Cebraspe - Crase

Questões Vunesp - Crase

Questões FGV - Crase

Questões FCC - Crase

Questões Cesgranrio - Crase

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Questões Cebraspe - Pronome Pessoal

Questões Vunesp - Pronome Pessoal

Questões FGV - Pronomes Pessoais

Questões FCC - Pronomes Pessoais

Questões Cesgranrio - Pronomes Pessoais

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Regra geral

Regras especiais

Questões Cebraspe - Concordância

Questões Vunesp - Concordância

Questões FGV - Concordância

Questões FCC - Concordância

Questões Cesgranrio - Concordância

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Questões Cebraspe - Pronome Relativo

Questões Vunesp - Pronome Relativo

Questões FGV - Pronome Relativo

Questões FCC - Pronome Relativo

Questões Cesgranrio - Pronome Relativo

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de prontuação

Questões Cebraspe - Pontuação

Questões Vunesp - Pontuação

Questões FGV - Pontuação

Questões FCC - Pontuação

Questões Cesgranrio - Pontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Argumentação e persuasão

Comunicação assertiva: Linguagem simples, concisa, objetiva

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto

Paralelismo sintático e semântico

Questões Cebraspe - Textualidade

Questões Vunesp - Textualidade

Questões FGV - Textualidade

Questões FCC - Textualidade

Questões Cesgranrio - Textualidade

Redação Oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

Conceito de Direito Ambiental

Objeto do Direito Ambiental

Princípios Ambientais

Tutela Constitucional do Meio Ambiente

Panorama Geral da Lei 6.938/81

Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA

Instrumentos da PNMA

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Responsabilidade Civil Ambiental

Responsabilidade Administrativa Ambiental

Base Normativa Essencial - Parte 1

Base Normativa Essencial - Parte 2

Base Normativa Essencial - Parte 3

A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) - Parte 1

A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) - Parte 2

A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) - Parte 3

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 - Parte 1

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 - Parte 2

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 - Parte 3

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 - Parte 4

Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) - Parte 1

Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) - Parte 2

Conceito. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Terminologias, amplitude e fundamento

Características dos direitos humanos

Gerações/dimensões de direitos humanos

Classificação conforme o direito internacional dos direitos humanos

Questões Cebraspe - Teoria Geral dos Direitos Humanos

Questões Vunesp - Teoria Geral dos Direitos Humanos

Questões FGV - Teoria Geral dos Direitos Humanos

Questões FCC - Teoria Geral dos Direitos Humanos

Questões Cesgranrio - Teoria Geral dos Direitos Humanos

Antecedentes históricos ao processo de universalização dos direitos humanos

Processo de universalização dos direitos humanos

O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Tribunal Penal Internacional

Questões Cebraspe - Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos

Questões Vunesp - Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos

Questões FGV - Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos

Questões FCC - Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos

Questões Cesgranrio - Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos

Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Igualdade e Ações Afirmativas

Preconceito, discriminação e racismo.

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Parágrafos do artigo 5.º

Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)

Ética na filosofia

Aristóteles

Platão

Kant

Utilitarismo

Positivismo

Pretorianismo

Subjetivismo

Etnocentrismo

Universalismo

Relativismo

Conceitos de ética

Conceitos de moral

Valores

Princípios

Ética e Democracia

Cidadania

Ética e Função Pública

Ética no setor público

Definição de Internet

Definição de Intranet

Definição de Extranet

Definição de VPN

Definição de Tunelamento

Pilhas de Protocolos

Pilha OSI/ISO

Pilha TCP/IP

Pilha de Internet

Backbones

Ferramentas da Internet

Browsers

Microsoft Edge

Google Chrome

Mozzila Firefox

Grupos de discussão

Pesquisa

Redes Sociais

Facebook

Twitter

Prototividade remota

Noção geral

Protocolos de e-mail

Campos de um e-mail

E-mails maliciosos

e-mails maliciosos

Programas de correio eletrônico

Microsoft Outlook

Mozzila Thunderbird

Aplicativos e procedimentos de segurança

Antivírus

Firewall

Assinatura Digital

Certificado Digital

Criptografia

Backup

Softwares maliciosos

Tipos de vírus

Elementos de Cloud

Pontos positivos de Cloud

Pontos negativos de Cloud

Cloud Storage

Tipos de Cloud

Serviços Cloud

Terminologia de redes

Arquitetura de redes

Escopos de redes

Topologia de redes

Topologia BUS

Topologia RING

Topologia STAR

Topologia MESH

Hardwares de redes

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora

Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Funções: E, OU e NÃO

Referências relativas e absolutas

Referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago

Faixa de opções

Barra de ferramentas de acesso rápido

Guia Arquivo

Extensões

Seleção de textos

Teclas de atalho

Guia Página Inicial - área de transferência e fonte

Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos

Guia Página Inicial - Localizar e Substituir

Guia Inserir

Guia Desenhar e Design

Guia Layout

Guia Referências

Guia Correspondência e Revisão

Guia Exibir

Formatos de arquivos suportados

Slides

Layout de slide

Transições e animações

Apresentação de slides

Slide mestre

Conceitos Iniciais

Seleção de textos

Teclas de atalho

Barra de ferramentas padrão

Barra de ferramentas formatação

Interface do usuário

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje, Agora e Exato

Funções: Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Referências relativas, absolutas e referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento

Placa-mãe

Memória RAM

Memória ROM

Memórias secundárias

Configurações

Segurança do Windows

Noção geral

Árvore de diretórios do Linux

Comandos básicos do Linux - parte 02

Fonema e sílaba

Encontro vocálico

Encontro consonantal e dígrafo

Síntese

Introdução à divisão silábica

Regras de divisão silábica

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Morfossintaxe do advérbio

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Pronome pessoal

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Substantivo

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Adjetivo

Artigo

Pronome

Definição e classificação do pronome

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Particípio

Imperativo

Sentido dos tempos e modos verbais

Principais verbos defectivos

Principais verbos irregulares

Regularidade e irregularidade verbal

Tempos primitivos e tempos derivados

Verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas nominais do verbo

Classificação dos tempos e modos (composto)

Classificação dos tempos e modos (simples)

Vozes verbais

Definição e flexões do verbo

Introdução

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Agente da passiva

Adjunto adverbial

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Aspectos teóricos relevantes

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Voz passiva

Aspectos teóricos relevantes

Voz passiva analítica

Voz passiva sintética

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Regra geral

Regras especiais

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Aspectos relevantes da palavra "como"

Vírgula

Outros sinais de prontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos

hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto

Introdução

Convenções Linear e Exponencial

Taxa Real e Taxa Aparente

Relação entre Descontos Comercial e Racional Simples

Sistema de Amortização Misto - SAM

Juros sobre o capital próprio

Operações entre investidora e controlada

Exemplo

Impraticabilidade da aplicação e da reapresentação retrospectivas

Transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback)

Convenções Partidárias

Coligações e Federações Partidárias

Escolha de Candidatos

Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/97

Sistemas Eleitorais

Sistema Proporcional

Diplomação dos Eleitos

Fidelidade Partidária

Campanha Eleitoral

Propaganda Política e suas Espécies

Arrecadação a Gastos de Campanha

Prestação de Contas de Campanha

Justiça Eleitoral

Recursos Eleitorais

Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral

Inelegibilidades infraconstitucionais

Hipóteses: qualquer cargo

Membros do legislativo e infrações

Membros do Executivo e infrações

Representação julgada pela justiça eleitoral

Condenados por crimes

Declarados indignos do oficialato

Tiverem contas rejeitadas

Abuso de poder político/econômico

Renúncia ao mandato

Improbidade Administrativa

Excluídos do exercício da profissão

Simulação de desfazimento de vínculo conjugal

Demitidos do serviço público

Declaração de doação ilegal

Aposentadoria compulsória

Hipóteses: Presidente da República e Vice

Afastamento de cargos em prazo determinado

Cargos com afastamento necessário no prazo de 6 meses

Cargos com afastamento necessário no prazo de 4 meses

Cargos com afastamento necessário no prazo de 3 meses

Hipóteses: Governador e Vice

Equivalência com Presidente da República e Vice

Hipóteses: Prefeito e Vice

Equivalência com Presidente e Vice, Governador e Vice

Cargo com afastamento necessário no prazo de 4 meses

Hipóteses: legislativo federal, estadual e distrital

Hipóteses: legislativo municipal

Arguição de inelegibilidade

Foro competente

Impugnação de registro de candidatura

Legitimidade para o pedido de impugnação

Ministério Público e impugnação

Aspectos processuais da impugnação

Registro da candidatura

Declaração de inelegibilidade

Investigação judicial eleitoral

Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente

Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes

Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral

Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Convenção sobre os Direitos da Criança

Direito à educação e dever de educar

Direito à vida e à saúde

Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)

A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Autorização para viagem de crianças e adolescentes

Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida

Entidades de atendimento

Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento

Destituição do poder familiar

Acolhimento institucional e acolhimento familiar

Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição

Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie

Adoção

Guarda e Tutela

Medidas socioeducativas privativas de liberdade

Medidas socioeducativas de meio aberto

Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei

Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes

Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude

Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção

Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ

Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Objeto da AFO

Ramo do Direito

Empenho

Liquidação da Despesa

Restos a Pagar

Classificações da Despesa

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Programação Qualitaviva e Quantitativa

Estimativa/ Previsão

Lançamento

Arrecadação e Recolhimento

Classificações das Receitas

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Excesso de Receita

Ciclo Orçamentário

Natuteza

Elaboração, Aprovação e Alterações

Natureza

Anexos Obrigatórios de Metas e Riscos Fiscais

Princípios Orçamentários

Orçamento de Guerra

Noçoes de SIDOR e SIOP

Objeto da AFO

Ramo do Direito

Empenho

Liquidação da Despesa

Restos a Pagar

Classificações da Despesa

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Programação Qualitaviva e Quantitativa

Estimativa/ Previsão

Lançamento

Arrecadação e Recolhimento

Classificações das Receitas

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Excesso de Receita

Ciclo Orçamentário

Natuteza

Elaboração, Aprovação e Alterações

Natureza

Anexos Obrigatórios de Metas e Riscos Fiscais

Princípios Orçamentários

Orçamento de Guerra

Noçoes de SIDOR e SIOP

Noção geral

Planejamento

Organização

Direção

Controle

Ciclo do Planejamento

Missão Organizacional

Visão Organizacional

Valores Organizacionais

Negócio Organizacional

Matriz SWOT

Cenários prospectivos

Planejamento Estratégico

Planejamento Tático

Planejamento Operacional

Balanced Scorecard (BSC)

Técnicas de análise

Solução de Problemas

Tipos de decisões

Decisões programadas

Decisões não programadas

Fatores que afetam as decisões

Mudanças

Ferramentas de qualidade

Diagramas de Ishikawa

Diagrama de Pareto

Árvore das Decisões

Downsizing

Estilos de liderança

Gestão por competências

Gestão do Conhecimento

Avaliação de Desempenho

Tipos de avaliações de desempenho

Desvios de avaliações de desempenho

Trabalho em equipe

Motivação

Piâmide das necessidades (Maslow)

Teoria Bifatorial

Noção geral

Elementos de Projetos

Fases de Projetos

Método PERT

Noção geral

Etapas de processos

Relação entre processos e projetos

Ciclo PDCA

Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade

Governabilidade

Governança

Accontability

Escopo do controle

Compliance

Princípios da comunicação

Novos meios de comunicação

Redes sociais

Estrutura Formal

Estrutura Informal

Departamentalização Funcional

Departamentalização Matricial

Departamentalização Departamental

Bases da Cultura

Elementos da Cultura

Artefatos

Tipos de culturas

Aspectos de cultura

Ferramentas de Gestão de Qualidade

Teoria Clássica - Fayol

Teoria Científica

Teria da Burocracia