A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou público na tarde desta quarta-feira, 20 de abril, o edital do XXXV Exame OAB. As inscrições começam no dia 25 de abril, e as provas da primeira fase estão previstas para o dia 3 de julho.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Inscrições
As inscrições no 35º Exame da Ordem Unificado devem ser realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), empresa responsável pela aplicação da prova, no período de 25 de abril a 2 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 295,00.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que comprovar hipossuficiência de recursos financeiros. Os pedidos devem ser feitos no mesmo período das inscrições.
Provas
O Exame da Ordem é aplicado em duas fases, sendo a primeira constituída de uma prova objetiva e a segunda de uma prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório.
1ª fase
A prova objetiva é composta de 80 questões de múltipla escolha de disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
De acordo com o edital, pelo menos 15% das questões da prova objetiva versarão sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
A 1ª fase do Exame da Ordem terá duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 3 de julho, entre 13h e 18h. Os locais de realização das provas serão divulgados na página da FGV no dia 27 de junho.
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2ª fase
A prova prático-profissional será constituída de uma redação de peça profissional e 4 questões discursivas, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está nas opções de disciplinas a seguir:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
A segunda etapa do XXXV Exame da OAB está prevista para o dia 28 de agosto e também terá duração de 5 horas.
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Resumo do XXXV Exame da Ordem Unificado:
- Banca: FGV
- Requisito: bacharelado em Direito
- Inscrições: 25 de abril a 2 de maio de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 295,00
- Prova objetiva: 3 de julho de 2022
- Prova prático-profissional: 28 de agosto de 2022
- Edital XXXV Exame OAB
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
