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XXXI Exame da Ordem: edital é publicado

O edital do XXXI Exame da Ordem Unificado foi publicado nesta segunda-feira, 2 de dezembro de 2019. Este é o primeiro exame OAB de 2020, e quem deseja entrar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como advogado deve se inscrever até o dia 9 de dezembro de 2019.

As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo exame, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 260,00. O examinando deve informar no ato da inscrição a cidade em que deseja realizar as provas, bem como a área jurídica da prova prático-profissional. São as seguintes:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.  

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Clique aqui e confira o edital completo

Provas

O exame OAB é feito por meio de provas objetiva e prático-profissional, de caráter eliminatório. A prova objetiva acontecerá no dia 9 de fevereiro de 2020 e será composta de 80 questões de múltipla escolha, com quatro opções de resposta cada, sobre temas obrigatórios e integrantes do curso de Direito, além das seguintes disciplinas:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral;
  • Código de Ética e Disciplina.

Já a prova prático-profissional, prevista para o dia 5 de abril de 2020, será composta de uma Redação de uma peça processual e quatro questões discursivas sob a forma de situação-problema da área jurídica especificada no ato da inscrição.

Cronograma

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