O edital do XXXI Exame da Ordem Unificado foi publicado nesta segunda-feira, 2 de dezembro de 2019. Este é o primeiro exame OAB de 2020, e quem deseja entrar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como advogado deve se inscrever até o dia 9 de dezembro de 2019.
As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo exame, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 260,00. O examinando deve informar no ato da inscrição a cidade em que deseja realizar as provas, bem como a área jurídica da prova prático-profissional. São as seguintes:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
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Provas
O exame OAB é feito por meio de provas objetiva e prático-profissional, de caráter eliminatório. A prova objetiva acontecerá no dia 9 de fevereiro de 2020 e será composta de 80 questões de múltipla escolha, com quatro opções de resposta cada, sobre temas obrigatórios e integrantes do curso de Direito, além das seguintes disciplinas:
- Direitos Humanos;
- Código do Consumidor;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Filosofia do Direito;
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral;
- Código de Ética e Disciplina.
Já a prova prático-profissional, prevista para o dia 5 de abril de 2020, será composta de uma Redação de uma peça processual e quatro questões discursivas sob a forma de situação-problema da área jurídica especificada no ato da inscrição.
Cronograma
