O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 teve o parecer final apresentado pelo seu relator, senador Marcelo Castro (MDB PI). O documento traz previsão de R$16,7 bilhões que serão destinados a novos concursos públicos.
O relator fez solicitação ao governo eleito para que haja a contratação dos aprovados nos concursos dos seguintes órgãos:
- Polícia Federal (PF);
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Forças de segurança do Distrito Federal.
Além disso, Marcelo Castro afirmou que o reajuste salarial dos servidores do Executivo será o mesmo do Poder Judiciário, ou seja, de 9%.
Ainda será necessária a votação do relatório final pela Comissão Mista de Orçamento.
Vagas
A princípio, o Projeto de Orçamento de 2023, que foi enviado pelo governo em agosto de 2022, previa o total de 55.219 vagas para concursos, sendo 52.444 para provimento e 2.775 em caráter de criação.
As carreiras que deverão ser preenchidas não foram informadas no texto, no entanto, conforme o secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago, essa decisão caberá ao presidente eleito.
O PLOA apresenta apenas estima a criação ou provimento de vagas, e não se trata de autorização, mesmo assim, essa já pode ser uma prévia de que novos concursos, a partir de 2023, já estão no radar do próximo governo.
Novo governo já estuda aval para próximos concursos
De acordo com a Folha Dirigida, “o coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, afirmou que reajustes salariais para servidores federais e novos concursos públicos estão em análise para a próxima gestão”.
Ele destacou, durante a coletiva de 6 de dezembro de 2022, que os servidores passarão por uma recomposição de forma gradual. De acordo com ele, é necessário esperar que o Orçamento seja aprovado para, então, ter a certeza de que forma serão conduzidas as correções salariais.
A equipe de transição reconheceu, também, a perda de servidores nos últimos anos e a não reposição desse pessoal. Áreas como Previdência e Tecnologia da Informação (TI) foram citadas.
Mercadante salientou que será analisada a autorização de concursos pelo novo governo e vista com calma aquilo que for “absolutamente emergencial''.
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