O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte está com um concurso aberto com 229 vagas, além de cadastro de reserva (concurso TJ RN). Do total de oportunidades, 2 são para o cargo de Oficial de Justiça, que exige graduação em Direito.
A remuneração tende a atrair os concurseiros, uma vez que o aprovado no concurso pode iniciar a carreira recebendo valores em torno de R$ 9 mil, incluindo os benefícios e gratificações. Mas você sabe o que faz um Oficial de Justiça do TJ RN?
Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem as seguintes atribuições:
- Cumprir mandados judiciais, que pode envolver atividade de risco, tais como citações, intimações, notificações, penhoras, avaliações, arrestos, sequestros, bloqueios, buscas e apreensões, reintegrações, conduções, prisões, afastamentos e outros, desde que previstos nas leis processuais e leis especiais aplicáveis; lavrar certidões e autos das diligências efetuadas;
- Apoiar as rotinas do Tribunal do Júri e das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça quando designado;
- Realizar outras atividades desempenhadas pela unidade de lotação;
- Complementar as diligências negativas em mandados, por meio de análise de processos judiciais e pesquisa em outras fontes de dados a que tenha acesso de modo a possibilitar a localização do destinatário;
- Certificar nos autos as pesquisas realizadas nas bases de dados que resultarem em informações relevantes, podendo redistribuir o mandado para a efetiva realização da diligência, independente de novo despacho, e desde que devidamente cientificado ao Chefe de Secretaria Unificada e Secretaria Judiciária;
- Produzir informações e conhecimentos estratégicos que possam subsidiar as atividades das demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
- Atuar como agente de inteligência do Poder Judiciário;
- Realizar inspeções judiciais;
- Lavrar autos de constatação;
- Comparecer diariamente ao expediente do foro, na Vara perante a qual servir;
- Solicitar o auxílio de força pública para cumprimento dos atos de ofício, quando necessário, mediante prévia autorização do Juiz; e
- Portar por fé, sob as penas da lei, a autenticidade e veracidade aos atos de ofício.
Leia mais: O que estudar para o concurso TJ RN
Inscrições
Os interessados no concurso devem realizar as inscrições no site da banca FGV, no período de 6 de março a 6 de abril, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 110,00.
A isenção poderá ser solicitada entre os dias 6 e 8 de março. Haverá isenção aos candidatos inscritos no CadÚnico e forem membros de família de baixa renda, a doadores de medula óssea e de sangue, às doadoras de leite materno e aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
Provas
O concurso será realizado por meio de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatória, e de uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva está prevista para o dia 4 de junho e será composta de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (20)
- Legislação Específica (20)
- Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal (30)
Já a prova discursiva será constituída de 2 questões discursivas relativas a matérias de conhecimentos específicos.
Resumo:
- Cargo: Oficial de Justiça
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 2 + CR
- Remuneração: iniciais de até R$ 9 mil
- Banca: FGV
- Inscrições: 6 de março a 6 de abril de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 110,00
- Provas: 4 de junho de 2023
- Edital TJ RN - Oficial de Justiça