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Nova audiência sobre o concurso INSS ficou para 6 meses

Aconteceu, na quarta-feira dia 2 de outubro de 2019, a audiência de mediação entre o MPF (Ministério Público Federal) e o INSS, visando ao tratamento da questão do déficit que há, hoje, no Instituto, ocasionando muitos atrasos na análise dos benefícios dos cidadãos segurados pela previdência, e, por conseguinte, a abertura de novo concurso público para suprir o quadro de pessoal.

A procuradora responsável pelo caso, apontou diversos questionamentos sobre as alternativas utilizadas pelo INSS até agora, inclusive fortalecendo que existem diversos meios legais para que se realize o tão aguardado concurso INSS, não havendo, portanto, impedimento na carta magna (devido à emenda constitucional do teto dos gastos).

O acordo

o que ficou acordado entre as partes foi o envio (mensalmente), por parte do INSS, do relatório de eficiência. Nesse relatório deverá constar a evolução do estoque de processos. Outro ponto importante foi a marcação de uma nova reunião, em seis meses.

O MPF, até o final da próxima semana, deverá enviar uma relação informando as bases que serão objeto das análises mensais.

Análise da audiência entre o MPF e INSS

O Direção Concursos, parceiro do QC, estará, às 18h00 deste dia 2 de outubro, em seu canal no YouTube, fazendo uma análise completa sobre tudo que aconteceu na audiência de mediação que trouxe novidades sobre a novela INSS. Confira abaixo:

É importante salientar que, mesmo as notícias não sendo boas, o QC e o Direção Concursos tem o compromisso de serem sempre leais com seus alunos e, de maneira alguma, esconderiam as verdades sobre esse momento.

Argumentos MPF

A procuradora responsável por ter entrado com a Ação Civil Pública (ACP), Eliane Pires Rocha, afirmou que a falta de servidores no INSS é fator importante e que traz efeitos negativos no atendimento da autarquia.

“Os senhores estão trazendo alternativas, mas ao mesmo tempo nós temos dados que o INSS nos mandou que acusavam uma vacância de 19 mil servidores, entre técnicos e analistas”, disse.
“O INSS não põe servidor, mas em contrapartida gera custos milionários para sustentar o serviço judiciário, que atende a demanda que não é atendida no âmbito administrativo”, continuou Eliane.

Outro questionamento feito foi com relação ao atendimento digital, que vem prejudicando pessoas com deficiência e idosos, principalmente.

Argumentos INSS

O INSS indicou que existe uma ação que pretende levar o atendimento virtual aos segurados da Previdência Social e, por isso, não haveria necessidade da realização de concurso público. Segundo a autarquia, o tempo de espera para receber benefícios é de sete dias.

O Instituto continou afirmando que, no caso do salário maternidade, já há automaticidade no recebimento do benefício, já que os cartórios são obrigados a comunicarem nascimentos em até um dia útil.

Outro argumento dado foi de que existe uma Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo e que, há seis meses, foi adotado por 87% da população a ideia do atendimento digitalizado.

O INSS afirma ainda que a melhoria não passa, necessariamente, por contratações definitivas e, por isso, vem estudando a possibilidade de contratações temporárias.

Nova ação é pensada

No estado do Rio de Janeiro há uma outra ação na Justiça Federal. Trata-se de outra Ação Civil Pública em que o MPF pede que o INSS analise e conclua os pedidos de benefícios em até 45 dias.

A multa diária para o não cumprimento do pedido será de R$ 50 mil. A falta de servidores também foi questionada por Ana Padilha, procuradora responsável pela ação.


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