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MP ES: criação de 307 cargos comissionados causa revolta em servidores

Na terça-feira (30/7), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou um projeto de lei (PL) que causou muita polêmica. O texto cria 307 cargos comissionados no MP ES (Ministério Público do Espírito Santo). O PL foi parcialmente sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Apesar de críticas de diversos setores da administração pública, o PL foi aprovado em regime de urgência, com apenas cinco votos contrários.

O Procurador-Geral do ministério, Éder Pontes, foi o responsável por encaminhar o projeto. O texto acrescenta dispositivos à Lei Complementar  nº 95, de 1997, que dispões sobre a organização do MP local.

Veja a divisão dos cargos comissionados:

  • assessor de promotor de justiça - 216;
  • assessor especial - 40;
  • assessor técnico - 45;
  • assessor de planejamento e gestão - 3; e
  • assistente administrativo do gabinete do procurador-geral - 3.

"Farra de comissionados"

Fontes internas batizaram a medida de “farra dos comissionados e do apadrinhamento”. Aléma da polêmica, ainda existem outros pontos que merecem destaque no texto.

Quatro funções gratificadas e 21 cargos efetivos foram criados. Os impactos podem chegar a quase R$ 29 milhões por ano. O governador Renato Casagrande vetou a 13ª parcela do auxílio-alimentação, que também estava na pauta.

Segundo a deputada Janete de Sá (PMN), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, não existem recursos para o lançamento de um novo concurso e, por isso, os comissionados serão contratados.

A Associação dos Servidores do MP ES (Assempes) e o Sindicato de Trabalhadores e Servidores Públicos do ES prometem entrar na Justiça contra a criação dos cargos.

Atualmente, o MP ES conta com 205 comissionados. O número subirá para 512, dois a mais que o número de servidores efetivos.

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