Recentemente, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.523/2023, que reajusta o salário dos servidores e membros do Poder Judiciário da União em 19,25%. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira, 11 de janeiro.
O texto é assinado pelo presidente Lula e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A publicação altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União e será válida para servidores que já atuam no Poder Judiciário e os próximos aprovados em concurso público.
De acordo com o texto, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas”.
Com isso, o aumento na remuneração dos servidores do Poder Judiciário será escalonado em três anos, com início em fevereiro de 2023:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Com o ajuste, as remunerações dos cargos de Técnico Judiciário podem chegar a R$ 10 mil e de Analista Judiciário, a R$ 15 mil.
A recomposição salarial ocorrerá para os aprovados nos seguintes órgãos abaixo:
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Reajuste para técnicos e analistas
Com a nova lei, os salários dos cargos de Técnico e Analista Judiciário serão reajustados ano a ano até 2025.
Os salários dos servidores são compostos por vencimento básico e Gratificação Judiciária (GAJ), calculada sob valor do percentual de 140% do vencimento básico.
Os servidores também têm direito a vantagens concedidas pelo Poder Judiciário, como o auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.000. No entanto, os valores ajustados não incluem estas vantagens.
Desta forma, em 2023 os valores passarão a ser de:
- Técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85, de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- Analista judiciário: R$13.202,62, sendo R$5.501,9 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Nos anos posteriores, o valor ficará da seguinte forma para cada cargo:
Técnico
- 2024: R$8.529,67;
- 2025: R$9.052,54.
Analista
- 2024: R$13.994,78;
- 2025: R$14.852,66.
Confira a tabela divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo (SINTRAJUD):
Já os demais cargos farão jus ao salário abaixo:
- Auxiliar Judiciário: R$ 4.639,56
- Agente de Polícia Judicial: R$ 10.372,70
- Oficial de Justiça: R$ 17.018,67
Reajuste ficou abaixo do proposto
O reajuste salarial de 19,25% ficou abaixo do apontado por associações de magistrados e sindicatos de servidores. A proposta era uma recomposição dos salários de cerca de 40%.
De acordo com as entidades, o valor é insuficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria desde 2018.
O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, informou em relatório, que para chegar aos 18% “estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ e CJF em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.
Reajuste salarial de outras áreas
O salário dos servidores públicos federais de outros segmentos também passou por reajuste. Ao todo, foram sancionadas nove leis pelo presidente da república. As outras áreas contempladas são:
- Servidores do Legislativo;
- Servidores do Ministério Público;
- Servidores da Defensoria Pública da União.
Além disso, também tiveram reposição salarial os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública-Geral Federal.
Assim como o salário dos servidores do Poder Judiciário, o reajuste ocorrerá nos mesmos moldes, sendo de forma escalonada e sucessiva em 3 anos, com início em fevereiro de 2023.
Concursos previstos e abertos
Concurso TRF 6 ª Região
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
Concurso TRF 1ª Região
- Situação: previsto
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Último concurso (2017, Cebraspe)
- Estude por questões: mais de 2 mil questões
Concurso TRT GO (18ª Região)
- Cargos: Analista e Técnico Judiciário
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Remuneração: até R$ 14.271,70
- Banca: FCC
- Inscrições: 5 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 70,00 e R$ 90,00
- Provas: 12 de fevereiro de 2023
- Edital TRT GO 2022
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Concurso TRT SP
- Situação: válido até março de 2024
- Banca: FCC
- Vagas: 320 + CR
- Cargos: Técnico Judiciário e Técnico Judiciário
- Escolaridade: médio e superior
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