O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira, 27 de abril, o edital do concurso TJ RJ para temporários. São 250 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Leigo, que requer nível superior.
Inscrição
As inscrições para o concurso público devem ser realizadas por meio do site da Vunesp, banca organizadora do certame, no período de 2 a 19 de maio de 2022.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de maio de 2022.
Poderá solicitar a isenção da taxa entre os dias 2 e 3 de maio, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vagas
O processo seletivo do TJ RJ irá ofertar 250 vagas temporárias para o cargo de Juiz Leigo, nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Haverá classificação até o 500º colocado, para efeito de cadastro de reserva.
As oportunidades serão distribuídas entre as seguintes modalidades de concorrência:
- Ampla Concorrência (162)
- Negros (50)
- Hipossuficientes (25)
- PCD (13)
Requisitos
Para ingressar no cargo de Juiz Leigo do TJ RJ, é necessário ter diploma de graduação de nível superior em bacharel em Direito, além de possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de 2 anos de atividade jurídica.
Remuneração
A remuneração do Juiz Leigo é fixada mediante bolsa por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes em audiência. Atualmente a retribuição paga é de R$ 26,00, por ato homologado.
Etapas do concurso
O processo seletivo do TJ RJ Juiz Leigo será realizado por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva, de caráter eliminatório;
- prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 3 de julho de 2022 e será composta de 80 questões, sobre as disciplinas descritas abaixo:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Juizados Especiais Cíveis
- Direito Do Consumidor Aplicado Aos Juizados Especiais Cíveis
- Noções De Direito Tributário
- Código De Ética Do Juiz Leigo – Anexo II da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça
- RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 35/2013 – Disciplina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a atuação dos Juízes Leigos
Prova escriva
A prova escrita será discursiva e consistirá na elaboração de um projeto de sentença e/ou de questões versando sobre as mesmas disciplinas da prova objetiva.
Prova de títulos
Serão considerados títulos, os seguintes documentos abaixo:
I. certificado de conclusão de curso de pós-graduação preparatório para a carreira da Magistratura desenvolvido por Escola da Magistratura (0,3 pontos);
II. certificado de conclusão de curso de especialização na área dos Juizados Especiais ou Direito do Consumidor com carga horária mínima de 20h – (0,2 pontos);
III. certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação (0,2 pontos);
IV. exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo em unidade de Juizado Especial pelo prazo mínimo de um ano, comprovado por certidão expedida pela respectiva secretaria (0,2 pontos);
V. diplomas de curso de Pós-graduação:
- doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (0,5 pontos);
- mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (0,3 pontos);
- especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,1 pontos)
VI. curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – (0,1 pontos, por curso, até o máximo de 0,2 pontos)
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Principais informações do concurso TJ RJ
- Banca: Vunesp
- Cargo: Juiz Leigo
- Vagas: 250 + CR
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 26,00, por ato homologado
- Inscrições: de 2 a 19 de maio
- Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Prova objetiva: 3 de julho de 2022
- Edital
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