O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira, 16 de janeiro, o edital do novo concurso TJ MS para juiz substituto. São ofertadas 15 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, com iniciais de R$ 27 mil.
Inscrições
As inscrições do concurso do TJ MS devem ser realizadas por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, no período de 23 de janeiro a 6 de março.
A taxa de inscrição é de R$ 273,00 e deve ser pago até o dia 7 de março.
Poderá solicitar a isenção da taxa entre os dias 23 e 30 de janeiro, os candidatos:
- desempregados e carentes;
- doadores de sangue;
- doadores de medula óssea;
- convocados pela Justiça Eleitoral do Estado a participar do pleito eleitoral; jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul.
Vagas
Ao todo, são ofertadas 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
Deste total, 12 vagas são para ampla concorrência e 3 para candidatos negros.
O cargo de Juiz Substituto exige curso de bacharelado em Direito e atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
O salário inicial do cargo é de R$27.363,98.
Etapas do concurso
O concurso público será realizado por meio das etapas a seguir:
- Primeira etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa, com as seguintes fases, de caráter eliminatório: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 30 de abril e será composta por 100 questões, distribuídas em três blocos de conteúdos:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Provas escritas
A segunda etapa do concurso será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias.
A prova discursiva consistirá em 10 questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do edital.
Já a prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível.
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Principais informações do concurso TJ MS
- Banca: FGV
- Cargo: juiz substituto
- Vagas: 15 + CR
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Remuneração: R$27.363,98
- Inscrições: de 23 de janeiro a 6 de março
- Taxa de inscrição: R$ 273,00
- Prova: 30 de abril
- Edital