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Concurso TJ MG: lei que unifica instâncias é aprovada

O projeto de lei que trata da unificação das instâncias do TJ MG foi aprovado na quarta-feira (27/11), pelo plenário da Assembleia Legislativa. Junto com o PL, também foi aprovado que os classificados no concurso de 2017, que forem aproveitados, enquadram-se na nova estrutura.

A aprovação do PL se deu por meio de um acordo entre os líderes da casa, que também garantiu um descongelamento parcial das promoções do TJ MG. O descongelamento se dará com um elevação de 25% no número de promoções em cada faixa.

No momento, o texto aguarda sanção do governador, Romeu Zema.

O que diz o projeto de lei?

O projeto de lei 1022/2019 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL encontra-se em votação no segundo turno no plenário. O projeto pretende unificar os quadros de pessoal de 1ª e 2ª instância, criando um único quadro - Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Com isso, o quadro permanente será formado pelos cargos de Analista Judiciário e Oficial Judiciário. O cargo de Oficial Judiciário abrangerá os cargos de Oficial Judiciário e Oficial de Apoio Judicial.

A carreira de Analista Judiciário abrangeria a carreira de Técnico Judiciário. Além disso, a carga horária seria de seis horas diárias e trinta horas semanais, de segunda a sexta-feira.

E a lei complementar?

A lei complementar 149/2019 foi publicada, no dia 8 de novembro, mudando a estrutura das carreiras do TJ MG. A diferença entre o projeto e a lei está baseada na profundida, já que o PL traz mais detalhes sobre o que mudaria com a fusão.

Qual era a situação do concurso TJ MG?

Antes do andamento do projeto, as bancas para os certames já estavam definidas. Elas era:

  • banca AOCP para o concurso TJ MG 1ª instância
  • banca IBFC para o concurso TJ MG 2ª instância

Para a 1ª instância, a expectativa era de vagas para os cargos de Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (nível médio) e Técnico Judiciário (psicologia ou serviço social).

Para a 2ª instância, também era esperado vagas para os cargos de Oficial Judiciário e Técnico Judiciário, mas sem definição de quais seriam as especialidades.

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