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Concurso TJ-MG cartórios: inscrições se encerram hoje (7)

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em cartórios podem ser realizadas até hoje, dia 7 de maio.  O certame visa contratar 696 servidores para serviços de notas e de registros. Do total de vagas, 457 são para ingresso por provimento e 227 por remoção.

Requisitos

Para os candidatos às vagas de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função até a data da primeira publicação do edital, em serviço notarial ou de registro.

Para as vagas de remoção, é preciso: estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou de registro no estado de Minas Gerais por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada e estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou de registro no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.

Remuneração

Não há remuneração fixa para o cargo, visto que o salário corresponde ao total arrecadado pela respectiva unidade notarial.

Inscrição

Os interessados devem se inscrever no site da Consulplan (www.consulplan.net) até as 16h de hoje, 7 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.

Etapas do concurso

O processo seletivo será realizado em cinco fases, sendo elas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga de delegações, prova oral e exame de títulos.  

Prova objetiva

A prova objetiva de seleção terá duração máxima de 5 horas e contará com 100 questões de múltipla escolha divididas entre o seguinte conteúdo: Registros Públicos e Conhecimentos Gerais (30), Direito Civil (22), Direito Processual Civil (8), Direito Penal e Processual Penal (8), Direito Tributário (8), Direito Comercial (8) e Direito Administrativo e constitucional (16). A aplicação será em Belo Horizonte, no dia 24 de agosto de 2019 para o critério de remoção, e no dia 25 de agosto de 2019 para o critério de provimento.

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática terá 4 horas de duração e consistirá na elaboração de uma dissertação de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. Os temas abordados serão os seguintes: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

Outras etapas

Caso o candidato seja aprovado nas duas etapas anteriores, a prova oral será realizada após a fase de análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da comissão examinadora. O conteúdo abordado será o mesmo da prova objetiva de seleção.

Para o exame de títulos serão considerados os seguintes títulos: exercício da advocacia ou de delegação pública privativos de bacharel em Direito por um mínimo de três anos, exercício de função em serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito por um mínimo de dez anos, exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos, doutorado ou mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, especialização em Direito em nível de pós-graduação, exercício, no mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária e período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral.

Ainda dá tempo de estudar! Prepare-se para as provas!


Guia de Estudos TJ - MG - Para o cargo de outorga de delegações de notas e registros

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