O Tribunal de Justiça de Goiás abriu um concurso público (concurso TJ GO) com 160 vagas para o cargo de Juiz Leigo, incluindo cadastro de reserva. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Vagas
O certame visa preencher 80 vagas imediatas e formar cadastro de reserva com 80 vagas para Juiz Leigo, que exige ensino superior completo em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir, pelo menos, 2 anos de exercício da advocacia.
A experiência pode ser comprovada pelo período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos escritórios modelos das faculdades de Direito, ou pelo tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas escolas judiciais, desde que integralmente concluído.
Remuneração
A remuneração do Juiz Leigo do TJ GO será feita mediante bolsa, vinculada aos atos praticados, cujo valor máximo mensal não ultrapassará o vencimento do cargo de Analista Judiciário da área judiciária, Classe A, Nível 1, calculada da seguinte forma:
- 2% sobre o vencimento do Analista Judiciário da área judiciária, Classe A, Nível 1, por projeto de sentença homologado pelo Juiz titular do Juizado;
- 2% sobre o vencimento do Analista Judiciário - área judiciária, Classe A, Nível 1, pela homologação de acordo decorrente de audiência de conciliação.
Atribuições do cargo
Um Juiz Leigo é auxiliar do Juiz de Direito e tem entre suas atribuições presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive colher provas; proferir parecer, em matéria de competência de Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Titular de onde exerça suas funções, para homologação por meio de sentença; e submeter projeto de sentença ao Juiz Titular do Juizado.
Inscrições
As inscrições no concurso do TJ GO para Juiz Leigo devem ser realizadas das 16h do dia 25 de maio às 16h de 23 de junho, na página do concurso no site da banca FGV. A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição aos candidatos cuja renda familiar seja inferior a 2 salários mínimos, inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e a candidatas doadores regulares de leite materno. Os pedidos devem ser feitos entre os dias 25 e 27 de maio.
Etapas do concurso
A seleção será constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 7 de agosto, na cidade de Goiânia, e será composta de 80 questões de múltipla escolha das seguintes disciplinas:
- Português (10)
- Juizados Especiais (15)
- Direito do Consumidor (10)
- Direito Civil (10)
- Direito Processual Civil (10)
- Direito Penal (5)
- Direito Processual Penal (5)
- Direito Constitucional (5)
- Direito Administrativo (5)
- Ética (5)
Vale destacar que as disciplinas mais cobradas no último concurso para Juiz Leigo do TJ de Goiás em 2017, organizado pelo CS-UFG, foram Direito Processual Penal e Direito Processual Civil, tendo, juntos, mais de 50% de relevância nas provas.
Os candidatos habilitados na prova objetiva serão convocados para a entrega dos títulos para avaliação. Serão considerados os documentos descritos na imagem a seguir:
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Resumo:
- Concurso: TJ GO
- Cargo: Juiz Leigo
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: bolsa
- Banca: FGV
- Inscrição: 25 de maio a 23 de junho de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 200,00
- Período para solicitar a isenção da taxa: 25 a 27 de maio de 2022
- Provas: 7 de agosto de 2022
- Edital TJ GO - Juiz Leigo