Concurso TJ AP Juiz: edital é publicado

O edital do novo concurso TJ AP foi publicado nesta sexta-feira, 1º de outubro de 2021. A seleção visa preencher 11 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto, que exige nível superior de escolaridade. A remuneração inicial é de R$ 30 mil.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Inscrição preliminar

As inscrições do concurso do TJ AP estarão abertas entre os dias 4 de outubro e 4 de novembro e devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 304,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue e pessoas com necessidades especiais física, auditiva e visual. A solicitação deve ser feita entre 4 e 6 de outubro.

Vagas

O concurso do Tribunal de Justiça do Amapá oferece 11 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Amapá, sendo 8 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 2 para candidatos negros (pretos e pardos).

Para concorrer, é necessário preencher alguns requisitos, como:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • ter menos de 65 anos na data da posse;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
  • haver exercício atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
  • e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

O subsídio de um juiz substituto do Amapá é de R$ 30.404,40, valor referente ao mês de outubro de 2021.

Etapas do concurso

O concurso para Juiz do Tribunal de Justiça do Amapá será realizado em 6 etapas:

  • 1ª etapa: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • 2ª etapa: Provas escritas (discursiva e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, todos de caráter eliminatório e classificatório
  • 4ª etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
  • 5ª etapa: Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório
  • 6ª etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva está prevista para acontecer no dia 16 de janeiro de 2022 e será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas em 3 blocos de disciplinas:

Bloco I (40)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

Bloco III (30)

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental

Provas escritas

A segunda etapa do concurso será constituída de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo esta última a ser realizada em dois dias.

A prova discursiva consistirá em 2 dissertações e 6 questões acerca de quaisquer pontos do conteúdo programático do concurso. Uma das questões será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística. Já a prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível.

A prova discursiva acontecerá na data provável de 18 de março e a prova de sentenças nos dias 19 e 20 de março de 2022.

Prova oral

Quarta etapa da seleção, a prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos membros da comissão examinadora. A avaliação versará sobre as matérias integrantes do conteúdo programático. A data e local da prova serão divulgados por meio de um edital.

Curso de Formação Inicial

Os candidatos aprovados e classificados nas etapas anteriores serão automaticamente matriculados na Escola Judicial do Amapá para a participação no Curso de Formação Inicial, que poderá ter duração de até 4 meses, com carga horária de 680 horas de aulas inaugurais, teóricas e de prática forense.

As aulas teóricas envolverão as disciplinas de:

  • elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências;
  • relações interpessoais e relações interinstitucionais;
  • deontologia da magistratura;
  • ética;
  • administração judiciária; incluindo gestão administrativa e de pessoas;
  • capacitação em recursos da informação;
  • difusão da cultura de conciliação como busca da paz social;
  • técnicas de conciliação e psicologia judiciárias; e
  • impacto econômico e social das decisões judiciais.

Durante o curso, os candidatos farão jus a uma bolsa mensal no valor correspondente a 50% da remuneração do cargo de juiz.

Avaliação de títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a comissão do concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados. Os documentos devem ser enviados por meio do site da banca FGV.

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Resumo do concurso TJ AP - Juiz:

  • Cargo: Juiz Substituto
  • Vagas: 11
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 30.404,40
  • Banca: FGV
  • Inscrição: 4 de outubro a 4 de novembro de 2021
  • Taxa de inscrição: R$ 304,00
  • Período para solicitar a isenção da taxa: 4 a 6 de outubro de 2021
  • Prova objetiva: 16 de janeiro de 2022
  • Edital

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