Concurso Senado Federal: termo aditivo ao contrato é divulgado

O edital do concurso Senado Federal é iminente. Isto porque o extrato do termo aditivo ao contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22 de agosto.

Segundo o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 19 de agosto de 2022.

Veja o documento na íntegra:

Lembrando que no começo de agosto, a diretora-geral do órgão, Ilana Trombka, foi designada para aprovar a minuta do edital. Assim, com mais este passo concluído, estima-se que o edital deve sair nos próximos dias.

Cargos e vagas

O concurso público do Senado Federal deverá ofertar 1.002 vagas, sendo 19 para preenchimento imediato e 983 para cadastros de reserva, a serem distribuídas entre os cargos abaixo:

As oportunidades para a carreira de Consultor Legislativo serão para as seguintes especialidades:

• Assessoramento em Orçamentos; e
• Assessoramento Legislativo.

Já a função de Analista Legislativo terá vagas para as áreas abaixo:

• Administração;
• Arquivologia;
• Assistência Social;
• Contabilidade;
• Enfermagem;
• Informática Legislativa;
• Processo Legislativo;
• Registro e redação parlamentar;
• Engenharia do Trabalho; e
• Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

Requisitos e salários

De acordo com o projeto básico do certame, os requisitos e salários para cada cargo são:

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

• Requisito: ter nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
• Salário: R$ 19.427,79

Analista Legislativo

• Requisito: ter nível superior completo na área que deseja concorrer
• Salário: R$ 25.897,76

Advogado

• Requisito: ter diploma de curso de bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Salário: R$ 33.461,68

Consultor Legislativo

• Requisitos: ter nível superior completo.
• Salário: R$ 33.461,68

Fases do concurso

O concurso compreenderá as etapas a seguir:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar;
• Exame de Sanidade Física e Mental, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
• Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
• Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, somente para Técnico Legislativo;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para Advogado e Consultor.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com a seguinte estrutura para cada carreira:

• Técnico e Analista Legislativo: composta de 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de conhecimentos Específicos.
• Advogado e Consultor Legislativo: composta de 160 questões, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos.

As disciplinas que serão cobradas conforme o projeto básico são:

Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa, literatura nacional e redação
• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Administração
• Raciocínio lógico
• Processo Legislativo Constitucional
• Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol

Conhecimentos Específicos – Advogado

• Direito constitucional
• Direito administrativo: geral
• Direito administrativo: licitações e contratos
• Direito administrativo: legislação de pessoal civil
• Direito civil e empresarial
• Direito processual civil
• Direito penal
• Direito processual penal
• Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social
• Direito eleitoral
• Direito financeiro e tributário
• Direito internacional público e privado
• Direito digital
• Legislação complementar

Conhecimentos Específicos – Consultor Legislativo

• Ciência Política
• Avaliação de Políticas Públicas
• Conhecimentos na área de atuação

Conhecimentos Específicos – Analista Legislativo

• Conhecimentos na área de atuação

Conhecimentos Específicos – Técnico Legislativo

• Direito penal e processual penal
• Criminalística
• Direito digital
• Direitos humanos
• Informática
• Conhecimentos na área de atuação

Prova discursiva

A prova discursiva terá a estrutura abaixo:

• Técnico e Analista (exceto Registro e Redação Parlamentar): 2 questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 linhas cada; e 1 questão teórica ou prática abordando os conhecimentos específicos, a ser respondida em 25 a 30 linhas.
• Analista Legislativo (somente para Registro e Redação Parlamentar): redação em 2 questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos gerais, a serem respondidas em até 10 linhas cada; e 1 revisão de um pronunciamento parlamentar contemporâneo escrito.
• Advogado: 4 questões teóricas ou práticas a serem respondidas em até 30 linhas cada, e na redação de um parecer ou uma peça judicial de até 120 linhas.
• Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo, exceto Pronunciamentos: 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 Dissertação sobre tema específico de cada subárea, de 45 a 60 linhas; 1 parecer sobre Proposição Legislativa relacionada à área, de 70 a 90 linhas; e 1 Justificação de Proposição Legislativa relacionada à subárea, de 70 a 90 linhas.
• Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo (Pronunciamento): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 Dissertação sobre tema relacionado à agenda legislativa atual, de 45 a 60 linhas; 1 Discurso Favorável e 1 Discurso Contrário sobre o mesmo tema, de 70 a 90 linhas cada;
• Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 dissertação sobre tema específico de Direito Financeiro Avançado, de 45 a 60 linhas; 1 Minuta de Parecer sobre Projeto de  Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e 1 Nota técnica com subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária de Medida Provisória nos termos da Resolução 1/2002-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas.
• Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica): 1 resumo de até 20 linhas; 1 tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 linhas; 1 dissertação sobre tema específico de Economia do Setor Público, de 45 a 60 linhas; 1 Minuta de Parecer sobre Projeto de  Crédito Adicional e respectivas emendas, nos termos da Resolução 1/2006-CN e legislação vigente, de 70 a 90 linhas; e 1 Justificação de projeto de lei ou emenda constitucional de instituição de regra fiscal no âmbito da União, de 70 a 90 linhas.

Prova prática

A prova prática consistirá de um apanhamento taquigráfico de pronunciamento parlamentar contemporâneo, seguido da elaboração do texto decifrado.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física compreenderá as atividades abaixo:

Para candidatos do sexo masculino:

• 5 flexões na barra fixa em um minuto;
• 25 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
• 20 flexões de braço ao solo em um minuto;
• corrida de fundo de 2.400m, percorrida em doze minutos.

Para candidatas do sexo feminino:

• suspensão na barra fixa durante 15 segundos;
• 20 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
• 15 flexões de braço ao solo em um minuto;
• corrida de fundo de 2.000m, percorrida em doze minutos.

Estude com o Qconcursos

😉 Ei, não espere o edital do concurso Senado sair para começar a estudar! Comece o seu planejamento hoje.

Na plataforma do Qconcursos tem um plano que combina com seu momento, seu jeito de estudar e com o seu bolso.

🚨 Vou começar a estudar hoje

• Resolva questões de concursos do Senado
• Mais de 66 mil questões da banca FGV
• Mais de 100 questões de concursos para Policial Legislativo do Senado
• Mais de 2,5 mil questões de concursos para Técnico Legislativo
• Mais de 26 mil questões de concursos para Advogado
• Mais de 2 mil questões de concursos para Consultor Legislativo

Guia de estudos

• O que estudar para o cargo de Policial Legislativo
• O que estudar para o cargo de Analista Legislativo - Administração
• O que estudar para o cargo de Analista Legislativo - Processo Legislativo

Resumo:

• Concurso: Senado Federal
• Vagas: 1.002
• Cargos: Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Policial Legislativo
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: iniciais de até R$ 33 mil
• Banca: FGV
• Taxa de inscrição: até 1% da remuneração inicial do cargo
• Edital previsto para 2022
• Último concurso: 2012, FGV
• Último edital - Analista Legislativo do Senado Federal

Quer ficar por dentro das principais notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram e fique por dentro de tudo!