Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 10 de março, o edital de abertura do novo concurso para Policial Penal do DF (Concurso Polícia Penal DF). São mais de 1 mil vagas, incluindo cadastro de reserva, para a função de nível superior, que tem iniciais acima de R$ 5 mil.
O que você vai encontrar nesta notícia:
- Quanto ganha um policial penal do DF
- Como se inscrever no concurso da Polícia Penal DF
- O que cai no concurso da Polícia Penal do DF
- Ficha técnica
Vagas
O concurso visa preencher 400 vagas imediatas e formar cadastro de reserva de 779 para o cargo de Polícia Penal do Distrito Federal. Há oportunidades para candidatos de ampla concorrência, pessoas com deficiência, negros e hipossuficientes.
Remuneração
A função de policial penal exige ensino superior completo e tem remuneração inicial de R$, acrescida de benefícios, como:
- Adicional de Qualificação: R$ 112
- Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias (GHAP): R$ 949,00
- Adicional de Periculosidade: R$ 949,00
- Vale-alimentação: R$ 394,50
Atribuições do cargo
Um Policial Penal é responsável por:
- promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
- realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
- operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
- zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos
assistenciais e da sociedade civil; - fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
- conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
- conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
- promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
- fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
- exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
- contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
- fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
- observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
- frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas no site do Instituto AOCP, banca organizadora, no período de 10 de março a 11 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 175,00.
Haverá isenção total do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que for beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo governo do Distrito Federal, doador de sangue, eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral do DF e aquele que tiver exercido atividade voluntária e não remunerada de comissão ou agente de Proteção da Infância e Juventude.
Já a isenção parcial da taxa de inscrição poderá ser requisitada por candidatos cadastrados como doadores de medula óssea. A solicitação da isenção deverá ser feita no período de 10 a 15 de março.
Fases do concurso
O processo seletivo será realizado em 5 etapas: prova objetiva, teste de aptidão física (TAF), prova de aptidão psicológica, sindicância de vida pregressa e curso de formação profissional (CFP).
Provas objetivas
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será composta de 150 questões do modelo Certo ou Errado de Conhecimentos Básicos e Específicos. As questões serão distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
- Português e Redação Oficial (25)
- Noções de História e Geografia do Distrito Federal (5)
- Noções de Informática (10)
- Noções de Raciocínio Lógico (10)
Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo (10)
- Direito Constitucional (10)
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária (10)
- Direito Penal e Direito Processual Penal (20)
- Direito Penitenciário e Criminologia (40)
- Direitos Humanos (3)
- Legislação aplicada aos servidores do Governo do DF - Lei Complementar nº 840/2011 e Lei Orgânica (4)
- Legislação Especial (3)
A prova objetiva será aplicada na cidade de Brasília, podendo acontecer também em outras regiões administrativas do Distrito Federal, na data provável de 12 de junho.
TAF
Os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva vão passar por um teste de aptidão física, de caráter eliminatório. A avaliação constará das seguintes tarefas:
- Teste Dinâmico de Barra Fixa (Masculino)
- Teste Estático de Barra Fixa (Feminino)
- Impulsão horizontal
- Flexão Abdominal
- Corrida de 12 minutos
O local, data e horário do TAF serão divulgados oportunamente por meio de edital de convocação.
CFP
Última fase do concurso para a Polícia Penal do DF, o curso de formação profissional terá caráter eliminatório e será realizado pela Escola Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pelo Instituto AOCP, em Brasília, com duração de 180 horas/aula.
Somente serão convocados para o curso os candidatos habilitados em todas as etapas anteriores da seleção.
Resumo:
- Concurso: Polícia Penal DF
- Vagas: 1.179
- Cargo: Policial Penal
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 5.445,00
- Banca: Instituto AOCP
- Inscrições: 10 de março a 11 de abril de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 175,00
- Prazo para solicitar a isenção da taxa: 10 a 15 de março de 2022
- Provas: 12 de junho de 2022
- Edital PPDF