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Concurso PM BA e Bombeiros BA é suspenso por decisão judicial

Os concursos da PM e Bombeiros da Bahia foram suspensos após decisão judicial. O comunicado foi publicado na página da IBFC, banca organizadora, nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020. A decisão ocorre após a realização das provas, aplicadas em janeiro deste ano.

De acordo com o documento, assinado pelo Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, e pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Cel Anselmo Alves Brandão, o concurso público ficará suspenso até o julgamento final do caso.

A decisão de suspender a seleção foi proferida no dia 16 de janeiro pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, a partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado, que indicou falhas no edital, como a exigência de exames invasivos para as candidatas do sexo feminino.

Confira a liminar.

A justificativa descrita no mandado se refere a princípios, como dignidade e igualdade de gênero.

Afirma que os Editais supracitados estão eivados de falhas, que violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens.

Concurso PM BA e Bombeiros BA

O edital do concurso público, publicado em outubro de 2019, trouxe 1.250 vagas, sendo mil reservadas à Polícia Militar e 250 ao Corpo de Bombeiros da Bahia. O cargo de Soldado de nível médio ou ensino profissionalizante e tem remuneração inicial de R$ 3,4 mil.

Provas já realizadas

As provas objetivas e discursivas do processo seletivo foram aplicadas no dia 19 de janeiro em sete municípios, incluindo Salvador. A prova objetiva foi composta de 80 questões de múltipla escolha divididas entre Conhecimentos Gerais (50) e Conhecimentos Específicos (30).

As próximas etapas seriam o Teste de Aptidão Física (TAF), Avaliação Psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação. Porém, com a suspensão, não haverá a convocação para as fases seguintes.

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