A Procuradoria-Geral do Município do Recife, no estado de Pernambuco, está com um concurso público aberto para Procurador do município (concurso PGM Recife). São vagas imediatas e para cadastro de reserva, do cargo que exige nível superior e tem remuneração inicial de R$ 26 mil.
Vagas
O concurso visa preencher 3 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para o cargo de Procurador Judicial Municipal, que exige diploma de conclusão de bacharelado em Direito e comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Remuneração
O salário inicial do Procurador do Recife é de R$ 26.023,63, sendo composto de vencimento básico e gratificação de atividade de procurador (GAP), além de gratificação de verba honorária (GVH), de caráter variável.
Atribuições do cargo
Um Procurador Judicial Municipal é responsável por:
- Defesa, em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que, de qualquer modo, digam respeito ao Município;
- Procuratório extrajudicial;
- Assessoramento jurídico ao Município, bem como às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que faça parte o Município;
- Trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de Administração Direta e Indireta do Município e Fundações Públicas.
Inscrição
As inscrições no concurso público acontecerão no período de 22 de agosto a 20 de setembro e devem ser realizadas no site do Cebraspe, banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
Haverá isenção do pagamento do valor da inscrição a candidatos doadores de sangue. Os pedidos devem ser feitos no mesmo período das inscrições.
Etapas do concurso
A seleção será constituída de 4 etapas: uma prova objetiva, duas provas escritas discursivas e uma avaliação de títulos. Todas são de caráter eliminatório e classificatório, exceto a prova de títulos que tem caráter exclusivamente classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para o dia 11 de dezembro e será composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (20)
- Direito Administrativo (20)
- Direito Processual Civil (12)
- Direito Ambiental e Urbanístico (12)
- Direito Tributário (12)
- Direito Financeiro e Orçamentário (7)
- Direito Civil (7)
- Direito Previdenciário (5)
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5)
Prova discursiva
Segunda fase do concurso, a prova discursiva será dividida em duas avaliações:
- Redação de 1 peça judicial, de até 120 linhas, e 2 questões discursivas, a serem respondidas em até 15 linhas cada;
- Redação de 1 parecer, de até 120 linhas, e 2 questões discursivas, a serem respondidas em até 15 linhas cada.
As provas discursivas serão aplicadas na data provável de 15 de janeiro de 2023.
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Resumo:
- Concurso: PGM Recife (PE)
- Cargo: Procurador do Município
- Vagas: 3
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 26.023,63
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: 22 de agosto a 20 de setembro de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Período para solicitar a isenção da taxa: 2 de agosto a 20 de setembro de 2022
- Prova objetiva: 11 de dezembro de 2022
- Prova discursiva: 15 de janeiro de 2023
- Edital PGM Recife