A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo tornou público, nesta segunda-feira, 25 de julho, uma resolução que estabelece o regulamento do novo concurso público para ingresso na carreira inicial de Procurador do Estado (concurso PGE ES).
De acordo com o documento, o certame vai oferecer 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, além de formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, 17% serão reservadas a candidatos negros e 3% a candidatos indígenas.
Comissão já foi formada
Além da publicação do regulamento, o Diário Oficial do Espírito Santo divulgou os nomes dos integrantes da comissão organizadora da seleção, que será responsável por indicar a banca organizadora e aprovar o edital de abertura.
Fazem parte da comissão, os seguintes membros:
Procuradores do Estado:
- Jasson Hibner Amaral (Presidente)
- Rafael Induzzi Drews
- Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga
- Lívio Oliveira Ramalho
- Kamila Dela Fuente Freire Bustamante
- Alexandre Nogueira Alves
- Rodrigo Francisco de Paula
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo:
- José Carlos Rizk Filho (titular)
- Alberto Nemer Neto (suplente)
O grupo também terá como obrigações deliberar sobre distribuição e quantidade de questões das provas escritas e orais, por matérias, a serem elaboradas pelas bancas examinadoras da instituição contratada; requerer ao Procurador-Geral a convocação de Procuradores do Estado e de servidores da Procuradoria para auxiliá-la na execução do concurso; decidir as questões eventualmente suscitadas ao longo do certame, cujas soluções não estejam previstas no edital do concurso; e acompanhar a realização do Concurso, até a sua homologação.
Requisitos e remuneração
A função de Procurador do Espírito Santo exige bacharelado em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 22.016,07.
Inscrições
Ainda segundo o regulamento, o edital do concurso fixará o prazo para as inscrições, que não poderá ser inferior a 30 dias.
Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros, bem como aos doadores de medula óssea e aos eleitores que prestaram serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições.
Fases do concurso
O concurso contemplará etapas eliminatórias e classificatórias, compreendendo: prova preambular (objetiva), provas escritas (teóricas e práticas), prova oral, avaliação de títulos, investigação e exame de saúde física e mental. As fases serão aplicadas no município de Vitória, no Espírito Santo.
De acordo com o regulamento, a prova objetiva terá duração de 5 horas e constará de 100 questões, que versarão sobre:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
Já as provas teóricas e práticas serão compostas de peças processuais, pareceres e questões discursivas.
O prazo de validade do concurso da PGE ES será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
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Resumo:
- Concurso: PGE ES
- Cargo: Procurador do Estado
- Vagas: 8 + CR
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 22.016,07
- Banca: a definir
- Situação: comissão formada
- Regulamento do concurso PGE ES