Foi publicada no último sábado, 31 de dezembro de 2022, a portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União (Polícia do MPU). Assinada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o documento “regulamento o exercício do poder de polícia”.
De acordo com a portaria, farão parte da Polícia do MPU todos os servidores, efetivos ou comissionados, que exercem funções de segurança e estejam lotados em unidades de segurança institucional.
Com isso, os servidores que desempenham funções de segurança institucional, como técnicos de segurança concursados, passam a ser denominados agentes e/ou inspetores de polícia do MPU.
Ainda segundo o documento, será atribuição da polícia administrativa: “assegurar a boa ordem dos trabalhos das unidades do Ministério Público da União, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos membros, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das suas dependências físicas, em todo o território nacional”.
Os inspetores e agentes de polícia institucional do Ministério Público da União terão direito ao porte de arma de fogo. Além disso, usarão uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico.
Em caso de flagrante delito nas dependências dos ramos do MPU, o Procurador-Geral, o Procurador-Chefe, os membros, os inspetores e agentes de polícia poderão dar voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente para as providências legais subsequentes.
O texto também determina a criação da Secretaria de Polícia do Ministério Público da União. No prazo de 60 dias, o Secretário de Segurança Institucional do MPF deverá apresentar ao Procurador-Geral da República o regimento interno da Secretaria de Polícia do MPU.
Concurso MPU para policiais está previsto para 2023
Recentemente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou a previsão de um novo concurso MPU para policiais em 2023.
"Já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implementação. Com isso, no próximo ano, iremos abrir concurso para termos pessoas qualificadas", revelou Augusto Aras no dia 12 de dezembro.
Apesar da Polícia do MPU integrar os atuais agentes de segurança, o quantitativo não irá suprir a demanda de pessoal. De acordo com representantes da instituição, será preciso uma ampliação de, pelo menos, 30% do grupo.
Com pedidos de aposentadorias e desligamentos, o número pode chegar a um terço a menos do necessário. Desta forma, deverá ser realizado um novo concurso para repor o número de pessoal e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais.
Orçamento prevê 240 vagas para o MPU
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 apresenta a previsão de 240 vagas para o MPU.
O quantitativo pode ser suprido por meio de duas formas: convocação de novos aprovados no concurso vigente (para técnico de Administração e Analista em Direito); ou um novo concurso público, como para agentes policiais.
Até o momento, o MPU não se pronunciou sobre o provimento.