Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de setembro, o regulamento do próximo concurso público para o Ministério Público Federal (concurso MPF - Procurador), no cargo inicial de Procurador da República. O documento estabelece as normas da seleção para ingresso na instituição.
De acordo com o regulamento, o concurso compreenderá 5 provas escritas, sendo 1 prova objetiva de abrangência geral, 4 provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos.
As disciplinas cobradas nas provas serão divididas em 4 grupos:
Grupo I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
Grupo II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
Grupo III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
A prova objetiva será composta de 120 questões de múltipla escolha, com 30 questões para cada grupo de disciplinas.
Já as provas subjetivas serão realizadas em 4 dias consecutivos e constarão de 2 partes. A primeira parte consistirá em uma redação de texto consistente das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ou
- dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte será composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos acima.
As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato no ato da inscrição. Já a prova oral acontecerá somente no DF.
Inscrições
A inscrição preliminar no concurso deverá ser realizada no site do MPF, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição. Haverá isenção somente para candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Ainda de acordo com o regulamento, o prazo de inscrição no concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do edital de abertura.
Requisitos e remuneração
O cargo de Procurador da República exige bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel. De acordo com o portal da transparência do MPF, a remuneração é de R$33.689,11.
Último concurso
O último concurso para Procurador da República aconteceu em 2016 e oferece 82 vagas. A taxa de inscrição foi de R$ 250,00.
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Resumo:
- Concurso: MPF
- Cargo: Procurador da República
- Vagas: 20 previstas
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 33.689,11
- Último concurso: 2016, MPF
- Edital - 2016 - Procurador da República
- Regulamento - concurso MPF 2022