O concurso MP SC para promotor de justiça substituto teve edital publicado nesta quarta-feira, 11. A oferta do Ministério Público de Santa Catarina é de 5 vagas imediatas e de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$28 mil.
A banca organizadora é o Cebraspe (antigo Cespe).
Vagas
Para concorrer ao cargo de procurador de justiça substituto, o candidato deverá possuir bacharelado em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva.
Serão 4 vagas para ampla concorrência e uma para negros. A remuneração é de R$28.883,98.
Inscrições do concurso MP SC
Na quinta-feira, 12 de janeiro, serão abertas as inscrições e seguirão até 10 de fevereiro, pelo site do Cebraspe, banca organizadora.
Para se inscrever é só preencher o formulário com todos os dados solicitados, gerar o boleto e pagar a taxa de R$350 até 14 de fevereiro.
Isenção da taxa de inscrição
Os membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); doadores de sangue; doadores de medula óssea; pessoas com deficiência, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos poderão solicitar a isenção da taxa.
Além desses grupos, os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina também se encaixam na possibilidade de isenção.
Para conseguir a isenção da taxa de inscrição será necessário enviar os documentos que comprovem uma das condições, entre 12 e 23 de janeiro, pelo portal do Cebraspe.
Provas do concurso MP SC
O concurso MP SC para promotores de justiça terá provas objetivas e discursivas em datas diferentes e será composto pelas seguintes etapas:
- Provas objetivas: 26 de março;
- Provas discursivas: 21 e 28 de maio;
- Inscrições definitivas: 31 de julho a 9 de agosto;
- Prova de Tribuna: 18 a 22 de setembro;
- Prova Oral: 25 a 29 de setembro;
- Prova de títulos.
As provas objetivas serão compostas de 400 questões (no estilo CERTO ou ERRADO) e divididas em dois horários de aplicação: manhã com 200 questões e tarde com 200 questões. Veja o que será cobrado em cada horário:
Prova objetiva: manhã
- Direito Constitucional: 24 vagas;
- Direito Administrativo: 20 questões;
- Direito Tributário e Financeiro: 10 questões;
- Direito Eleitoral: 10 questões;
- Direito Penal: 30 questões;
- Direito Processual Penal: 30 questões;
- Criminologia e Política Criminal: 6 questões;
- Execução Penal: 6 questões;
- Direito Civil: 30 questões;
- Direito Processual Civil: 30 questões;
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito: 4 questões.
Prova objetiva: tarde
- Língua Portuguesa: 45 questões;
- Direito Falimentar: 4 questões;
- Processo Coletivo: 16 questões;
- Direito Ambiental: 24 questões;
- Defesa da Moralidade Administrativa: 24 questões;
- Direito do Consumidor: 24 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 24 questões;
- Direitos Humanos e Cidadania: 24 questões;
- Legislação Institucional: 15 questões.
Serão considerados classificados na objetiva os 240 candidatos com as melhores pontuações, sendo 180 de ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 48 para negros.
Provas discursivas
Os classificados serão convocados para as provas discursivas que serão aplicadas em maio de 2023. As datas serão:
- Prova de Direito Penal e Direito Processual Penal: 21 de maio;
- Prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 28 de maio.
A apreciação da homologação do concurso está prevista para 18 de outubro.
O concurso MP SC terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período, prorrogável por igual período.
O Ministério Público de Santa Catarina poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos servidores desde que dentro do prazo de validade do concurso.
Resumo do Concurso MP SC
- Órgão: Ministério Público de Santa CAtarina
- Status: edital publicado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5
- Cargo: Promotor de justiça substituto
- Requisitos: Diploma em direito e experiência mínima de 3 anos
- Remuneração: R$28.883,98