O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina divulgou por meio do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 27 de setembro, o regulamento do concurso MP SC para Promotor de Justiça. O documento traz informações como os requisitos do cargo e as etapas de seleção do certame.
O regulamento do concurso é o documento que orienta a elaboração do edital de abertura da seleção. Apesar da divulgação, o órgão ainda não confirmou um novo concurso público para Promotor.
O último concurso público para o cargo foi realizado em 2020, sob organização da banca Cebraspe. Foram ofertadas 4 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração de R$ 28,8 mil.
O que é preciso para ser um Promotor do MP SC
De acordo com o regulamento, para ingressar na carreira de Promotor é necessário ter diploma de bacharel em Direito com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
Etapas do concurso
De acordo com o documento, o processo seletivo para Promotor do MP SC deverá ocorrer por meio das seguintes etapas:
- provas escritas, de caráter eliminatório, consiste em provas objetivas e discursivas;
- prova oral e de tribuna
- prova de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva será constituída de 400 questões e ocorrerá em duas fases, sendo 200 questões na fase matutina e 200 questões na fase vespertina. Confira as disciplinas que serão cobradas:
Fase matutina
- Direito Constitucional (24)
- Direito Administrativo (20)
- Direito Tributário e Financeiro (10)
- Direito Eleitoral (10)
- Direito Penal (30)
- Direito Processual Penal (30)
- Criminologia e Política Criminal (6)
- Execução Penal (6)
- Direito Civil (30)
- Direito Processual Civil (30)
- Fundamentos e Noções Gerais de Direito (4)
Fase vespertina
- Língua Portuguesa (45)
- Processo Coletivo (16)
- Direito Ambiental (24)
- Defesa da Moralidade Administrativa (24)
- Direito do Consumidor (24)
- Direito da Criança e do Adolescente (24)
- Direitos Humanos e Cidadania (24)
- Direito Falimentar (4)
- Legislação Institucional (15)
Prova discursiva
Ainda conforme o documento, a parte discursiva consistirá em 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Prova oral
A prova oral consistirá na arguição oral ao candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático a seguir:
- Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Falimentar, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, além de questões de Língua Portuguesa.
Cada membro da Comissão de Concurso formulará dez perguntas ao candidato, as quais poderão conter desdobramentos.
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Principais informações sobre o concurso MP SC:
- Situação: regulamento publicado
- Vagas: a definir
- Cargo: Promotor de Justiça
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 28.883,98 (de acordo com último edital)
- Banca: a definir
- Último edital (2020, Cebraspe)