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Concurso MP-SC: últimos dias de inscrições para o cargo de promotor

MP-SC - Imagem divulgação 
MP-SC - Imagem divulgação 

As inscrições para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Santa Catarina poderão ser realizadas até as 19h desta sexta-feira, dia 24 de maio.

De acordo com o certame, são ofertadas 23 vagas, sendo que 1 será reservada para os candidatos com deficiência e 4 serão reservadas para os candidatos negros, com salário inicial de R$ 25 mil.

Inscrição

Podem se inscrever os bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atuação na área. A inscrição poderá ser efetuada no site da banca organizadora, o Instituto Consulplan, até as 19h do dia 24 de maio.

As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 300,00.

Etapas do concurso

O concurso será formado por provas escritas, de tribuna, oral e de títulos. A aplicação do processo seletivo preambular objetivo será dia 14 de julho.

Processo seletivo preambular objetivo

O processo seletivo preambular objetivo será de caráter eliminatório e consistirá na aplicação de prova em duas fases, uma matutina e outra vespertina.

Fase matutina:

São 200 questões, sendo 24 de Direito Constitucional, 20 de Direito Administrativo, 10 de Direito Tributário, 10 de Direito Eleitoral, 30 de Direito Penal, 30 de Direito Processual Penal, 6 de Criminologia e Política Criminal, 6 de Execução Penal, 30 de Direito Civil, 30 de Direito Processual Civil e 4 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.

Fase vespertina:

São 200 questões, sendo 45 de Língua Portuguesa, 16 de Processo Coletivo, 24 de Direito Ambiental, 24 de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 de Direito do Consumidor, 24 de Direito da Criança e do Adolescente, 24 de Direitos Humanos e Cidadania, 4 de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional.

Tanto a fase matutina quanto a vespertina serão realizadas no mesmo dia.

Processo seletivo preambular discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por questões teóricas e práticas, sendo dividido por dois grupos de provas de respostas:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e da Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados em domingos seguidos, em dois períodos por dia.

As provas poderão eventualmente conter incursões sobre: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

Próximas fases

Os candidatos classificados no processo seletivo preambular discursivo deverão requerer sua inscrição definitiva pessoalmente ou por procurador habilitado.

Os candidatos classificados na inscrição definitiva serão submetidos às provas de tribuna e oral. Após essas etapas, passarão pelo julgamento do concurso, que vai apurar a média final de aprovação e apreciar, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

Validade do concurso

O concurso público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sendo prorrogável ainda uma vez por igual período.

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