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Concurso MP PE: edital é publicado; iniciais de R$ 30 mil

O Ministério Público do Estado de Pernambuco tornou público o edital de abertura do concurso público do órgão (concurso MP PE). São 15 vagas para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto da 1ª instância, com iniciais de R$ 30 mil. As inscrições abrem no dia 28 de janeiro.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Cargos e vagas

O concurso visa preencher 15 vagas do quadro de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça substituto da primeira instância, sendo 2 vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Para se candidatar, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica. A remuneração inicial de um Promotor de Justiça de Pernambuco é de R$ 30.404,42.

Inscrições

As inscrições do concurso do MP PE devem ser realizadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, do dia 28 de janeiro a 21 de fevereiro, mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 295,00.

Haverá isenção do pagamento da taxa aos candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda ou aos doadores de sangue e de medula óssea. O requerimento da isenção deve ser feito entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro.

Provas

O certame será constituído de provas objetiva, discursiva e oral, de caráter eliminatório e classificatório, e de uma prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva está prevista para o dia 3 de abril e será composta de 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

Grupo I

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito de Execução Penal
  • Medicina Legal

Grupo II

  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Processual Civil

Grupo III

  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Eleitoral

Grupo IV

  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Legislação Institucional

Grupo V

  • Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica

Prova discursiva

A segunda etapa da seleção constará de duas provas discursivas, a serem realizadas no dia 29 de maio, em períodos distintos. A primeira prova consistirá na elaboração de uma manifestação e duas questões, enquanto a segunda prova será composta da elaboração de uma denúncia e duas questões.

Prova oral

Os candidatos classificados nas provas discursivas e que tiverem a inscrição definitiva deferida serão convocados para a prova oral, prevista para acontecer no dia 30 de setembro de 2022.

A prova oral será realizada em sessão pública e consistirá na arguição do candidato pela banca examinadora. Os pontos abordados serão referentes às matérias das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos vai considerar os seguintes pontos:

  • Exercício de cargos de carreira do Ministério Público ou de Magistrado pelo período mínimo de 2 anos;
  • Exercício de cargo público efetivo privativo de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 anos;
  • Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área do Direito;
  • Diploma ou certificado de curso de mestrado na área do Direito;
  • Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação ou de pós-graduação em área não jurídica;
  • Exercício, por no mínimo 2 anos, do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou Escola Superior vinculada ao Ministério Público, à Magistratura, à Ordem dos Advogados do Brasil ou à Defensoria Pública.

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Resumo:

  • Vagas: 15
  • Cargo: Promotor de Justiça
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração: R$ 30.404,42
  • Banca: FCC
  • Inscrições: 28 de janeiro a 21 de fevereiro de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 295,00
  • Prazo para solicitar a isenção da taxa: 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022
  • Provas objetivas: 3 de abril de 2022
  • Edital

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