A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso tornou pública nesta sexta-feira, 22 de julho, a retificação do edital de abertura do concurso do instituto (concurso DPE MT Defensor) para a carreira de Defensor Público.
Entre as novas informações, está a alteração das datas das provas escritas específicas. Inicialmente prevista para dezembro, a segunda etapa foi adiada para meados de janeiro. Com a mudança, o calendário fica assim:
- Período de inscrições: de 11 de julho a 12 de agosto de 2022
- Prova preliminar objetiva: 9 de outubro de 2022
- 1ª prova escrita específica: 14 de janeiro de 2023, no período da tarde
- 2ª e 3ª provas escritas específicas: 15 de janeiro de 2023, nos períodos da manhã e da tarde
Vagas
O concurso está com 20 vagas imediatas abertas para o cargo de Defensor Público de 1ª classe, além da possibilidade de formação de cadastro de reserva.
A função exige bacharelado em Direito e prática jurídica de, no mínimo, 3 anos. O salário inicial é de R$ 24.895,43.
Inscrições
A inscrição no concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso já está aberta e deve ser realizada no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, até o dia 12 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 321,00. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição já foi encerrado.
Fases do concurso
A seleção compreenderá 4 fases: provas objetiva, escrita e oral e avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 3 blocos de disciplinas, como descrito abaixo:
Bloco I (33 questões)
- Direito Civil (8)
- Direito Processual Civil (8)
- Direito da Criança e do Adolescente (7)
- Direito do Consumidor (4)
- Direitos Difusos e Coletivos (6)
Bloco II (34 questões)
- Direito Penal (12)
- Direito Processual Penal (10)
- Direito de Execução Penal (7)
- Criminologia (5)
Bloco III (33 questões)
- Direito Constitucional (8)
- Direito Administrativo (5)
- Direito Tributário (4)
- Direitos Humanos (8)
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública (8)
A primeira etapa do concurso está prevista para ser realizada no dia 09 de outubro, na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.
Prova escrita específica
Os candidatos habilitados na prova objetiva serão convocados para a fase de prova escrita específica, também de caráter eliminatório e classificatório.
A segunda etapa será dividida em 3 provas discursivas de caráter específico, conforme o quadro abaixo:
Cada Prova Escrita Específica terá duração de 5 horas e compreenderá: 2 questões discursivas e uma peça processual e ou manifestação extrajudicial.
As provas discursivas estão previstas para os dias 14 e 15 de janeiro e também serão realizadas em Cuiabá (MT).
Provas orais
A terceira etapa do concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso (DPE MT) consistirá na prova oral, que será aplicada somente para candidatos aprovados e classificados nas provas escritas.
As provas orais consistirão em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
O objetivo da etapa é aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público. Na avaliação, serão considerados o acerto das respostas às arguições, o grau de conhecimento do tema, a capacidade de articulação do pensamento, a fluência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica.
Avaliação de títulos
Quarta e última etapa do concurso, a avaliação de títulos terá caráter classificatório e irá considerar os seguintes documentos:
- Comprovante de exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independentemente do tempo de exercício;
- Comprovante do exercício de cargo de membro do Ministério Público, membro da Magistratura, Advogado(a) Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional e Procurador(a) do Estado;
- Diploma de doutorado na área jurídica;
- Diploma de mestrado na área jurídica;
- Comprovante do exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, exercido após a conclusão da graduação em direito, por pelo menos 1 ano;
- Ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos um ano;
- Comprovante de aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública;
- Comprovante de aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito;
- Diploma de pós-graduação latu sensu na área jurídica;
- Publicação em autoria individual ou co-autoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;
- Publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B;
- Comprovante de 6 meses de estágio oficial ou voluntário, de graduação ou pós-graduação em Direito, realizado nas Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, para cada 6 meses de estágio.
Os candidatos que forem convocados para a prova oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico, e somente serão avaliados os títulos de quem for habilitado na terceira etapa do concurso.
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Resumo:
- Concurso: DPE MT
- Vagas: 20 + CR
- Cargo: Defensor Público
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 24.895,43
- Banca: FCC
- Inscrições: até 12 de agosto de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 321,00
- Prova objetiva: 9 de outubro de 2022
- Edital DPE MT Defensor