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Concurso DPE BA: edital é publicado para Defensor; salário de R$ 22,5 mil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia tornou público por meio do Diário Oficial nesta quarta-feira, 19 de maio, o edital do concurso DPE BA. A seleção oferta 18 vagas de nível superior para classe inicial da carreira de Defensor Público. A remuneração é de R$ 22,5 mil.

Inscrições

As inscrições do concurso público DPE BA Defensor estarão abertas entre os dias 24 de maio e 23 de junho. O cadastro deve ser realizado, via internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame.

A taxa de inscrição é de R$ 280,00 e deve ser paga até o dia 23 de junho.

A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 28 de maio, somente pelo candidato que se enquadrarem em pelo menos uma das possibilidades descritas abaixo:

I - inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda;

II – For  doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

Vagas

O concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia oferta 18 vagas para classe inicial da carreira de Defensor Público. Do total de oportunidades, 12 são para ampla concorrência, 1 (uma) é reservada para candidatos com deficiência e 5 para candidatos negros.

A remuneração da classe inicial do cargo de Defensor Público é de R$ 22.528,54.

Requisitos

Para investidura no cargo de Defensor Público é necessário ter nível superior completo com bacharelado em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Atribuições

O Defensor Público Substituto deve atender às partes e aos interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os  necessitados; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública da União; defender os acusados em processo disciplinar.

Etapas do concurso

O concurso público irá avaliar os candidatos por meio de quatro etapas, sendo elas:

  • Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória);
  • Provas Discursivas de Caráter Específico (eliminatória e classificatória);
  • Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

A prova objetiva será será composta de 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, divididas em 4 blocos de disciplinas:

Blocos I

  • Direitos Humanos (10)
  • Direito Constitucional (10)
  • Direito Administrativo (3)
  • Direito Ambiental (2)
  • Direito da Seguridade Social (1)

Bloco II

  • Direito Penal (10)
  • Direito Processual Penal e Execução Penal (10)

Bloco III

  • Direito Civil e Direito do Consumidor (20)
  • Direito Processual Civil (10)

Bloco IV

  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (8)
  • Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia (8)
  • Direito da Criança e do Adolescente (8)

A prova objetiva será aplicada na data provável de 1º de agosto de 2021.

Prova Discursiva

A segunda etapa será composta de 2 Provas Discursivas de Caráter Específico (P2, P3), sendo:

Prova Discursiva de Caráter Específico 2 (P2)

  • 1 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos (5,00 pontos);
  • 02 questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica (2,50 pontos cada);

Prova Discursiva de Caráter Específico 3 (P3)

  • 01 peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos (5,00 pontos);
  • 02 questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos (2,50 pontos cada).

Prova Oral

A Prova Oral será pública, e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.

Prova de títulos

Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

Títulos Profissionais

Títulos Acadêmicos

Títulos Diversos


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Principais informações do concurso DPE BA:

  • Vagas: 18
  • Cargos: Defensor Público
  • Escolaridade: nível superior
  • Remuneração inicial: de R$ 22,5 mil
  • Banca: FCC
  • Inscrições: de 24 de maio a 23 de junho
  • Taxa de inscrição: R$ 280,00
  • Período para solicitar a isenção: de 24 a 28 de maio
  • Provas: 1º de agosto
  • Edital

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