Concurso Delegado PC MS: edital é publicado; iniciais de R$ 17 mil

Foi lançado nesta terça-feira, 26 de outubro de 2021, o edital do concurso para Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul. São 30 vagas para o cargo que exige bacharelado em Direito e tem remuneração inicial na faixa de R$ 17 mil.

O que você vai encontrar nesta notícia:

Inscrições

As inscrições do concurso público para Delegado do MS já estão abertas e devem ser realizadas no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), banca organizadora do certame, até o dia 18 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 340,48.

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que comprovar estar desempregado ou que receba mensalmente até três salários mínimos, doadores de sangue, doadores de medula óssea e candidatos que tenham sido convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul para prestarem serviço eleitoral. O pedido poderá ser feito entre os dias 26 e 30 de outubro.

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Vagas

A Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul está com 30 vagas abertas para Delegado de Polícia, sendo 21 para ampla concorrência, 6 reservadas a candidatos negros, 1 a índios e 2 vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, é necessário preencher alguns requisitos, como:

  • ter curso superior em nível de graduação em Direito;
  • ter nacionalidade brasileira;
  • ter, no mínimo, 21 anos completos e, no máximo, 45 anos completos na data de encerramento das inscrições;
  • estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
  • possuir habilitação para conduzir veículos, comprovada mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”;
  • e não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de natureza previdenciária no âmbito da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, em qualquer dos poderes.

A remuneração inicial de um Delegado do Mato Grosso do Sul é de R$ 17.014,18, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As escalas de serviço serão cumpridas em horário noturno, aos sábados, domingos e feriados e em dias sem expediente nas repartições públicas estaduais, com direito ao descanso e observado o limite da carga horária mensal.

Fases do concurso

O concurso público de provas e títulos será constituído de 9 fases:

  • Prova escrita objetiva
  • Prova escrita discursiva
  • Avaliação Médico-Odontológica
  • Teste de Aptidão Física (TAF)
  • Avaliação Psicológica
  • Prova de títulos
  • Prova oral
  • Curso de Formação Policial
  • Investigação Social

As provas objetiva, discursiva e oral e o curso de formação policial terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto as etapas de avaliação médica e psicológica e o TAF serão de caráter unicamente eliminatório. Já a prova de títulos será de caráter exclusivamente classificatório.

Os locais e datas das etapas serão divulgados por meio de edital próprio.

Prova objetiva

A prova escrita objetiva está prevista para o dia 4 de dezembro e será aplicada no município de Campo Grande. A prova será composta de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 3 grupos de disciplinas. São eles:

Grupo 1

  • Português (10)

Grupo 2

  • Legislação Policial Civil (16)
  • Medicina Legal e Criminologia (4)

Grupo 3

  • Direito Penal (20)
  • Direito Processual Penal (20)
  • Direito Constitucional (10)
  • Direito Administrativo (10)
  • Direitos Humanos (5)
  • Direito Civil (5)

Estarão habilitados para seguir nas demais fases da seleção os candidatos aprovados na prova objetiva. Serão convocados para a segunda etapa 150 classificados.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva será realizada no dia 9 de janeiro de 2022 e consistirá em 4 questões dissertativas com até 25 linhas de resposta cada e na elaboração de uma peça profissional de até 90 linhas.

Esta etapa abordará as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Institucional.

Teste de aptidão física

A avaliação de aptidão física será realizada pelos candidatos aprovados e classificados na avaliação médico-odontológica, etapa posterior à prova discursiva.

O TAF será constituído dos seguintes testes:

Para o sexo masculino:

  • Flexão e extensão dos membros superiores com o corpo suspenso em barra fixa;
  • Salto de impulsão horizontal;
  • Abdominal tipo remador;
  • Corrida de 12 minutos.

Para o sexo feminino:

  • Sustentação na barra fixa;
  • Salto de impulsão horizontal;
  • Abdominal tipo remador;
  • Corrida de 12 minutos.

A avaliação de aptidão física está prevista para acontecer no dia 20 de fevereiro de 2022.

Prova de títulos

A avaliação de títulos será uma etapa de caráter classificatório. Serão considerados os comprovantes de curso de pós-graduação em nível de doutorado, mestrado, especialização na área de formação do candidato com carga horária mínima de 360 horas e curso de formação de natureza policial realizado em instituições federais e estaduais, também com carga horária de 360 horas/aula.

A entrega dos títulos deverá ser feita entre os dias 11 e 14 de fevereiro de 2022. O resultado sairá no dia 18 de março.

Prova oral

A prova oral está prevista para o período de 8 a 10 de março de 2022 e abordará as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Institucional. Cada candidato será sabatinado de forma individual em, no máximo, 60 minutos.

Curso de formação policial

O Curso de Formação Policial terá a carga horária mínima de 600 horas/aula e será coordenado e ministrado pela Academia de Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira (Acadepol), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Durante o curso, o candidato receberá uma ajuda de custo para fins de transporte, alimentação e demais despesas necessárias.

A 1ª chamada para o curso acontecerá na data provável de 21 de março de 2022 e a matrícula em 26 de março.

Outras informações sobre o curso serão repassadas ao Aluno Policial Civil no momento da matrícula e por meio do manual do acadêmico.

A publicação da homologação da classificação final do concurso público para Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul está prevista para o dia 30 de junho de 2022.

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Resumo do concurso Delegado PC MS:

  • Cargo: Delegado de Polícia
  • Vagas: 30
  • Escolaridade: nível superior em Direito
  • Remuneração: inicial de R$ 17.014,18
  • Banca: FAPEC
  • Inscrições: 26 de outubro a 18 de novembro de 2021
  • Taxa de inscrição: R$ 340,48
  • Período para solicitar a isenção da taxa: 26 a 30 de outubro de 2021
  • Prova objetiva: 4 de dezembro de 2021
  • Prova discursiva: 9 de janeiro de 2022
  • Edital

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