A Câmara Municipal de Indiaporã, no estado de São Paulo, está com um concurso público aberto (concurso Câmara de Indiaporã), com oportunidades para Procurador Jurídico. A remuneração inicial é de até R$ 5,5 mil. As inscrições já estão abertas.
Vagas
O certame visa preencher 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Jurídico, que exige curso superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de 2 anos de atividade jurídica, incluindo estágio. Os vencimentos iniciais são de R$ 5.556,87.
Atribuições do cargo
Compete ao Procurador Jurídico da Câmara de Indiaporã:
- postular em todas ações judiciais e administrativas de interesse da Câmara, propondo e contestando ações, recorrendo e requerendo, quando necessário, dentro dos prazos legais;
- emitir pareceres e respostas a requerimentos; acompanhar e auxiliar na condução dos processos judiciais, administrativos, legislativos ou atuação junto ao Tribunal de Contas diretamente;
- diligenciar em busca das provas e instruções necessárias para o fiel cumprimento do mandato;
- comparecer nas audiências pontualmente;
- comparecer obrigatoriamente nas Sessões Ordinárias e quando solicitado, nas extraordinárias, contribuir na elaboração de projetos de lei, auxiliar os vereadores e membros das comissões permanentes e temporárias, quando solicitado;
- contribuir na atualização de normas municipais e preservar os interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de modo a fortalecer o Estado Democrático de Direito, bem como desempenhar todas as atribuições de Procurador, executando quaisquer outras atividades correlatas.
Inscrições
As inscrições no concurso para Procurador da Câmara de Indiaporã devem ser realizadas no site da Consesp Concursos, banca organizadora, até o dia 20 de abril de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.
Fases do concurso
O concurso constará de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos.
A prova objetiva está prevista para o dia 22 de maio e será composta de 30 questões de Conhecimentos Específicos, das seguintes disciplinas:
- Lei Orgânica do Município de Indiaporã
- Regimento Interno da Câmara Municipal de indiaporã
- Estatuto dos Servidores
- Teoria Geral do Estado
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Civil
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Legislação Geral
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A prova discursiva será constituída de uma peça jurídica, extraída do conteúdo programático do concurso. Não há número pré-fixado de linhas para a prova e não será permitida a consulta de quaisquer materiais didáticos, inclusive legislação seca.
Na prova de títulos serão considerados os documentos comprobatórios de doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu. Os títulos deverão ser apresentados no dia da prova objetiva, até 30 minutos após o encerramento das mesmas.
Resumo:
- Concurso: Câmara de Indiaporã (SP)
- Vagas: 1
- Cargo: Procurador Jurídico Municipal
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 5.556,87
- Banca: Consesp Concursos
- Inscrições: 5 a 20 de abril de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 100,00
- Prova: 22 de maio de 2022
- Edital
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