A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está elaborando um novo pedido de concurso Anvisa para ser apresentado ao Governo Federal. Anualmente, as solicitações são realizadas e devem ser enviadas até o dia 31 de maio.
O documento preparatório com informações que precisam ser apresentadas para a autorização do concurso está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anvisa.
De acordo com o documento, a Anvisa deve apresentar:
- As descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos dos órgãos ou da entidade e dos objetivos e das metas definidas para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;
- A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadoria, por cargos, para os próximos cincos anos;
- O quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;
- A quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do SIORG para elaboração de estruturas organizacionais;
- A aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse (Rede SICONV) e a conformidade com os atos normativos editados pela comissão Gestora do SICONV;
- A adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG);
- A existência de plano anual de contratação de bens e serviços com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG;
- A participação nas iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e
- O nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela internet, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.
O impacto orçamentário do concurso também devem ser enviados pela Anvisa para os cargos abaixo:
- nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (7) e técnico administrativo (49); e
- nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (53) e analista administrativo (17).
Ao que tudo indica, estão previstas a oferta de 126 vagas, sendo 19 oportunidades a mais do que a última solicitação encaminhada ao Governo.
Diretor da Anvisa argumenta por novo concurso
No último ano, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, defendeu um novo concurso para a autarquia.
"As minhas expectativas são as melhores possíveis, sou pessoa otimista, positiva. Acredito que a relação seja boa. Diga-se de passagem, não tenho queixa da relação anterior com o governo atual. Acredito que teremos uma ótima relação com o governo que entra. A agência é uma agência de Estado, objetivos são nacionais", disse.
De acordo com o presidente da Anvisa é necessário repor o quadro de efetivos da Anvisa.
Ao todo, são 1,6 mil servidores atuando na agência, sendo que 600 já estão na época de se aposentar. Para ele, a meta é que a Anvisa tenha 2,2 mil funcionários.
"É um número difícil de ser atingido para um primeiro concurso, mas na medida que não há concurso nenhum desde 2005, a gente precisa de concurso público com número de vagas que possa, pelo menos, a curtíssimo prazo, mitigar problemas", declarou.