O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a pretensão de realizar um novo concurso AFT.
De acordo com o ministro, diante da necessidade do órgão, o novo concurso AFT já está sendo negociado com o governo federal.
Como muitos órgãos e áreas precisarão de novos certames, provavelmente não será viável um concurso completo este ano. Desta forma, a previsão é de que o edital seja publicado em 2023 e os aprovados convocados a partir de 2024.
“Isso é uma necessidade. Talvez não tenhamos condições de fazê-lo no primeiro ano de governo, mas eu tenho sugerido à ministra de Gestão que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja pra chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem”, explicou Luiz Marinho.
Atualmente, há cerca de 40% dos cargos vagos, ou seja, aproximadamente, 1.452 cargos desocupados.
O novo concurso deve ofertar vagas para o cargo de auditor fiscal, que exige nível superior em qualquer área de formação e conta com salários iniciais de até R$ 21 mil.
Relatório da transição destacou necessidade de edital
O relatório final do Gabinete de Transição Presidencial, divulgado no dia 22 de dezembro de 2022, apontou a necessidade de realizar um novo concurso AFT, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o documento, nos últimos quatro anos, o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, gerou perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão.
"Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", diz o relatório final.
A necessidade de reverter essa situação se torna urgente para garantir que seja cumprida a legislação trabalhista, os direitos de saúde e segurança no trabalho e o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.
A equipe da instituição informou que eram referência mundial no combate às fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação. Da mesma forma que mantinham fortes as políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.
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Principais informações do concurso AFT
- Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
- Status: aguardando aval
- Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
- Vagas: 1.524 solicitadas
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
- Banca: a definir
- Edital em 2023
Último pedido de concurso AFT
O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020 para 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.
A nova solicitação, confirmada em março pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ainda não foi revelada.
A solicitação registrou 12 movimentações em novembro de 2020, e uma delas chegou a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e passou pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
Mesmo sem resposta, a categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram a realização de novo concurso AFT.
"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.